7 dias: Sem documentos, corpo de bebê Warao continua no IML

Onze dias depois de o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abordar, na redação, o tema “Invisibilidade e Registro Civil”, os paraenses têm diante deles mais uma prova da importância da Certidão de Nascimento para que uma pessoa possa dispor de direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal. O corpo da criança Warao, de 1 apenas ano de idade, que morreu com suspeita de maus-tratos, está há uma semana no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém, aguardando que a família vá buscar para fazer o sepultamento. Os exames necroscópicos já foram feitos, porém a retirada só pode ser feita mediante a apresentação de documentos, entre eles a Certidão de Nascimento – o que a menina ainda não tem.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta cerca de três milhões de pessoas não tem o registro civil. A Região Norte do país é a concentra a maior taxa de crianças de até um ano de vida sem a Certidão de Nascimento. Em média, 7,5% de meninos e meninas que nasceram na região, em 2019, só tiveram acesso ao documento depois de um ano de idade.

No caso dessa menina Warao, ainda não se tem a confirmação se ela nasceu no Brasil ou na Venezuela. A criança tem nome, mas não tem nenhum documento que comprove a sua existência para o sistema. No último sábado (27), o DOL mostrou, com exclusividade, esse caso. A criança deu entrada no Hospital Regional Abelardo Santos, em Icoaraci, com um quadro suspeito de maus-tratos. A menina apresentava escoriações e hematomas no corpo. A internação foi no dia 23 de novembro. No mesmo dia, um servidor do Núcleo de Atendimento ao Migrante e Refugiado da Fundação Papa João XXIII, registrou um Boletim de Ocorrência Policial na Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca).

No dia 26 de novembro, a menina faleceu e, em virtude da suspeita de violência, o corpo dela foi removido para o CPC Renato Chaves. No dia seguinte (27), o representante da Funpapa registrou um novo Boletim de Ocorrência, desta vez, comunicando o falecimento da bebê e solicitando a requisição de perícia – documento que garantiu a realização da necropsia que vai apontar a causa da morte.

Crianças venezuelanas são ignoradas em Belém

No boletim a fica registrado que a filha do casal de venezuelanos não tem Certidão de Nascimento e que os pais não falam português. Consta ainda o relato de que se suspeita que o pai foi o responsável pelos maus-tratos. O caso é investigado pela Polícia Civil e está sob sigilo.

A Funpapa informou que, mesmo a família de venezuelanos não estando num abrigo da instituição, disponibilizou uma equipe para acompanhar o caso. Além disso, entrou com um processo junto ao Ministério Público Federal, que já iniciou as tratativas em regime de urgência, para a legalização da documentação da criança. A Fundação diz que providenciou toda a infraestrutura de funeral e sepultamento da menina e aguarda a liberação do corpo pelo CPC Renato Chaves.