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ESTRUTURAÇÃO

Decreto prevê fibra ótica em 99% das cidades brasileiras

Medidas fazem parte do novo Plano Geral de Metas de Universidades (PGMU 5) e passarão a valer a partir desta quinta (28), quando será oficialmente publicada a norma.

Imagem ilustrativa da notícia Decreto prevê fibra ótica em 99% das cidades brasileiras camera Anatel deverá elaborar uma lista das cidades que deverão ser contempladas na meta. | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Um decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universidades (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025, foi assinado nesta quarta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A norma será publicada amanhã vai substituir o PGMU 4, que vigorou nos últimos quatro anos. Com ela, chega a obrigatoriedade às concessionárias de telefonia fixa para que invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado “blackhaul”, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem tal estrutura.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o decreto determina também que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados. Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar uma lista das cidades que deverão ser contempladas na meta, em um prazo de três meses.

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