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FISCALIZAÇÃO

Covid-19: embarcação descumpriu protocolos sanitários? Saiba como denunciar!

Multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 mil

quarta-feira, 21/10/2020, 21:22 - Atualizado em 21/10/2020, 21:22 - Autor: Fernanda Palheta


Segundo agência reguladora, mais de 40 multas foram aplicadas por esse tipo de descumprimento.
Segundo agência reguladora, mais de 40 multas foram aplicadas por esse tipo de descumprimento. | Reprodução

Tripulantes de uma embarcação, que realizava o trajeto Breves - Belém, na última semana, teriam descumprido os protocolos impostos pelas autoridades sanitárias no combate ao novo coronavírus. Segundo a denúncia, feita nessa semana, a tripulação teria autorizado o embarque de passageiros sem o uso de máscaras, em especial o de uma senhora com suspeita de Covid-19 que teria entrado sem os devidos cuidados.

Casos como esses são preocupantes e o pior não são os únicos. De acordo com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), mais de 40 multas por esse tipo de descumprimento foram aplicadas às empresas operadoras desde que o decreto entrou em vigor. O decreto 800/2020, que trata do projeto Retoma Pará, estabelece não apenas o distanciamento mínimo entre pessoas, como exige que pessoas sem máscaras sejam impedidas de acessar estabelecimentos ou transportes.

Como denunciar

Segundo a Arcon, que tem atuado em parceria com o Sistema Integrado de Segurança Pública nas ações de orientação e fiscalização de usuários ou empresas que descumprem os protocolos de segurança sanitária, é necessária estar alerta e denunciar. Para usuários, a multa diária é de 150 reais, mas para as empresas que infringem a lei, a penalidade pode chegar a R$ 50 mil.

As denúncias podem ser feitas às equipes de fiscais e à Ouvidoria da Arcon, através do número: 0800-0911-717. Todas as denúncias são repassadas ao Grupamento Fluvial da Polícia Civil.

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