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COM BARULHO

Projeto que restringe uso de fogos de artifício é apresentado na Câmara

quinta-feira, 03/09/2020, 18:32 - Atualizado em 03/09/2020, 18:36 - Autor: Com informações da assessoria


| Gabriel Monteiro/SECOM

Tramita nas comissões da Câmara Municipal, um Projeto de Lei, da autoria do vereador Dayan Serique (PL), que restringe em recintos fechados e ambientes abertos, a queima, o manuseio e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, mais conhecidos como os fogos estampido no Município de Santarém-Pará.

Segundo a proposição, a restrição não abrange os artefatos classificados como ‘fogos de cores’, que são especificados como luminosos de efeitos visuais, iguais aos do réveillon de Copacabana, onde o espetáculo é apenas visual. A regulamentação e definição sobre multas e apreensões ficará a cargo do Executivo.O autor do projeto justifica a necessidade da lei como forma de proteger as pessoas que sofrem transtornos por conta do barulho emitido pelos fogos. As crianças, portadores do Transtorno do Espectro Autista-(TEA), idosos e aos animais geralmente possuem uma sensibilidade maior a esse tipo de ruído, bem como pacientes internados em hospitais.

“É um projeto importante em todos os aspectos. A gente precisa pensar por exemplo no impacto que o barulho. Idosos sofrem, crianças pequenas, animais domésticos sofrem, sem contar da perturbação ao sossego alheio. Imagina o trabalhador que está descansando após uma rotina árdua, e de repente ser acordado com o barulho. Eu sou totalmente a favor dessa proibição. A nossa saúde e o bem-estar dos animais em primeiro lugar, sempre”. Destaca o jornalista Adonias Silva.No caso dos autistas, o sistema nervoso central não pode interpretar corretamente o significado dos sons audíveis, o resultado é confusão, retraimento social, e uma falta de habilidades de comunicação. Já os animais apresentam vários traumas. “A audição de cães e gatos são mais sensíveis do humano, eles têm uma capacidade de ouvir maior do que a nossa.

E no momento das queimas de fogos isso pode causa problemas para sua saúde, como convulsão, desmaio, tremores, batimentos cardíacos e respiratório mais acelerados, podendo até ser fatal. Eu apoio e super concordo com essa lei”, explica a médica veterinária, Nicole Galvão Sousa.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos. “Sem falar que a poluição sonora causada pela queima de fogos de artifício é causa de intenso sofrimento a pessoas com hipersensibilidade sonora em razão de determinadas deficiências ou síndromes como Parkinson, down, bem como a pessoas idosas acamadas ou hospitalizadas”, declarou Dayan Serique.

*São considerados fogos e artefatos pirotécnicos*

• Fogos de vista com estampido;

• Fogos de estampido de qualquer natureza;

• Foguetes, com ou sem fecha de apoio ou de lágrimas, com bomba;

• Os chamados “morterinhos de jardim”, serpentes voadoras ou similares;

• Baterias;

• Os morteiros com tubos de ferro;

• Os demais fogos de artifícios com estampido, inclusive os chamados “rojões”.

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