MPF cobra justificativas sobre fechamento da Defensoria Pública em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar questionamentos ao Ministério do Planejamento sobre a existência de estudos prévios que justifiquem a medida de devolução, ao poder executivo, dos servidores que atuam na Defensoria Pública da União (DPU) em Santarém, no oeste do Pará.

Segundo divulgado pela imprensa esta semana, no estado as unidades da DPU em Santarém e Altamira terão que ser fechadas após o próximo dia 27, prazo final estabelecido pelo poder executivo federal para que os servidores cedidos à DPU sejam devolvidos aos órgãos de origem. No país todo, 43 unidades instaladas em municípios do interior correm o risco de serem fechadas.

Além da existência de estudos prévios, o procurador da República Camões Boaventura decidiu que devem ser enviados questionamentos ao Ministério do Planejamento sobre os motivos considerados para a decisão que determinou a devolução dos servidores.

À unidade da DPU em Santarém o MPF vai solicitar informações sobre o número de atendimentos realizados mensalmente desde a instalação da unidade, sobre o número de casos em que a unidade atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, e sobre o quadro de servidores, indicando quantos são servidores cedidos por outros órgãos.

À sede nacional da DPU o MPF vai encaminhar ofício com solicitação de posicionamento do órgão sobre a veracidade das informações divulgadas e, em caso positivo, sobre quais providências estão sendo tomadas.

Segundo nota publicada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a devolução abrupta de cerca de 70% da força de trabalho da DPU vai gerar um colapso imediato na instituição, impedindo-a de prestar atendimento à população.

“Vale lembrar que a DPU, a despeito do corpo exíguo de servidores e do número insuficiente de 625 Defensores Públicos Federais em atividade, prestou quase dois milhões de atendimentos à população em 2018, exercendo a defesa judicial e extrajudicial, em todas as matérias de competência federal, sempre em favor dos mais necessitados, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, militares, famílias, povos tradicionais, pessoas em situação de rua, presos e grupos vulneráveis em geral”, ressalta a nota da associação.