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R$ 1,2 MILHÃO

STF multa Telegram por não bloquear conta de Nikolas 

Empresa não bloqueou a conta e pediu medidas "menos danosas" contra o deputado eleito Nikolas Ferreira.

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Imagem ilustrativa da notícia STF multa Telegram por não bloquear conta de Nikolas  camera O Bolsonarista Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado em MG e desde o ano passado tem contribuído para espalhar fake news referente a integridade das eleições. | Reprodução/Instagram Nokolas)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou hoje (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Moraes disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro.

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“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou.

Na decisão, o ministro disse que o bloqueio da conta do parlamentar não é censura e está autorizada pela legislação nos casos de desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão.

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“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu.

Em ofício enviado ao ministros antes da decisão, o Telegram pediu a reconsideração do bloqueio do perfil de Nikolas e alegou falta de fundamentação.

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