O ex-policial Sebastião Cardias Alves, condenado a 80 anos de prisão pelo envolvimento no homicídio dos irmãos Novelino, cumprirá a determinação da Justiça em recolhimento domiciliar para tratamento de saúde.
De acordo com o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Cláudio Rendeiro, a decisão não significa progressão do regime.
“O executado não migrou para o regime aberto e sim recebeu uma autorização judicial para fica recolhido em domicílio por um período determinado, no caso do executado Sebastião Cardias, por 90 dias. Assim, o executado continua sendo um preso do regime fechado, e terminado o período concedido para o tratamento de saúde, ele volta a cumprir a pena no regime regular”, explicou.
PARECER FAVORÁVEL
O recolhimento em domicílio por 90 dias, com monitoramento eletrônico para tratamento de saúde de Sebastião Cardias foi autorizado pelo juiz Cláudio Rendeiro, sob a alegação de que o apenado é portador de diabetes mellitus tipo 2, associado a hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia.
Ainda segundo o juiz, o réu cumpriu, até o momento, em regime fechado, 10 anos de prisão. Sebastião foi condenado a 80 anos de prisão.
(DOL com informações do TJPA)
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