plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 25°
cotação atual R$


home
INCLUSÃO

Pessoas com Síndrome de Down são isentas do IPVA no Pará

Governo do Pará publicou uma alteração na lei sobre o IPVA que garante a isenção de pessoas com Síndrome de Down sobre o imposto

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Pessoas com Síndrome de Down são isentas do IPVA no Pará camera É preciso comprovar a deficiência para ter direito a isenção | Agência Pará

O governo do Pará publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (26) uma alteração na lei que garante que pessoas com Síndrome de Down seja isenta de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com a alteração, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas; e veículos de entidades que tenham como objetivo o trabalho com pessoas com deficiência física, quando adaptados por exigência do órgão de trânsito, estão isentas ao IPVA.

Para garantir o direito, é preciso que o motorista acesse o sistema eletrônico e digital da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio do Portal de Serviços. Todo o processo é feito de forma gratuita.

Só terão direito a isenção os veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autista, que atendam os requisitos previstos na legislação.

Quer saber mais notícias sobre o Pará? Acesse o nosso canal no WhatsApp!

Como comprovar

Para comprovar a deficiência, será preciso apresentar o laudo médico, emitido por entidades públicas ou privadas credenciadas, ou por profissionais credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), para casos de deficiência física e visual. Já nos casos de deficiência mental ou autismo, o laudo médico deve ser emitido por profissional do serviço público.

Outras informações podem ser acessadas por meio do site da Sefa, pelo número 0800.725.5533 ou pelo email [email protected].

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Pará

    Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

    Últimas Notícias