Governo prorroga prazo para emissão do "novo RG" no Pará

Foi adiado para o dia 11 de janeiro de 2024 a data limite para que todo os estados do Brasil emitam o a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá o antigo RG.

A data anterior estipulava que todo o país deveria aderir ao novo documento a partir do dia 6 de novembro. No entanto, estados da federação solicitaram mais tempo ao governo federal, com o objetivo de viabilizar a substituição gradual do RG.

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mais de 2 milhões de brasileiros já possuem a CIN, que começou a ser implantada em 2022. Os primeiros estados a aderirem ao novo documento foram: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco. Em 2023, foi a vez do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mais recente adesão foi de Alagoas, no último dia 23 de outubro.

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A CIN traz mais informações sobre a pessoa física em um único documento, além de estabelecer o CPF como o principal número de padrão único, eliminando assim possíveis erros de duplicidades na identificação do cidadão, além de reduzir o número de fraudes e unificar outros documentos.

O documento possui a tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), usa blockchain na comunicação de dados, além de um QR Code no qual podem ser agregados vários tipos de informação.

De acordo com informações do Serpro, a Carteira de Identificação Nacional (CIN), oferece acesso a uma série de serviços e benefícios. Entre eles, destacam-se a consulta aos prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), a elegibilidade para programas como o Bolsa Família, o acesso a registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informações fiscais, tributárias, além de questões relacionadas ao cumprimento de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto.

COMO EMITIR

Os cidadãos precisam comparecer a um órgão de identificação com sua certidão de nascimento ou de casamento e um documento que contenha o número do CPF regularizado. Os procedimentos para atendimento estão sendo definidos por cada estado, como, por exemplo, no Rio de Janeiro, onde a emissão inicialmente se destina a menores de idade, e em São Paulo, onde se inicia com filhos de policiais.

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A validade da Carteira de Identificação Nacional varia conforme a faixa etária do titular: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas com idades entre 12 e 60 anos incompletos, e é indeterminada para aqueles com mais de 60 anos. Após a emissão do documento físico pelo órgão de identificação civil, os cidadãos podem obter uma versão digital da CIN diretamente em seus celulares, adicionando-a ao aplicativo Gov.br, na seção "carteira de documentos".

SEGURANÇA

A segurança da Carteira de Identidade Nacional é reforçada pelo uso da tecnologia blockchain para a sincronização de dados com a Receita Federal, a mesma responsável pela criação do bitcoin e outras criptomoedas. Essa abordagem garante a "imutabilidade dos dados" e torna praticamente impossível a alteração ou falsificação das informações registradas, no compartilhamento entre a Receita e os órgãos de identificação civil, conforme explicado pelo Serpro.

Além disso, o QR Code incorporado ao documento assegura a autenticidade da CIN, independentemente de sua versão (eletrônica, em papel ou policarbonato), permitindo que diversas informações associadas ao documento sejam lidas por qualquer pessoa autorizada a visualizá-las.