Ex-secretários de Jatene têm bens bloqueados pela Justiça

Na última terça-feira (27), a Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens de dois ex-secretários do governo de Simão Jatene, além de membros da diretoria da Pro-Saúde, que administra o Hospital Galileu, que estariam envolvidos em irregularidades na execução de contrato de gestão firmado em 2014 entre a Secretaria de Estado de Saúde Púbica do Pará (Sespa) e a OS. O bloqueio chega a R$ 14 milhões, que seria o valor do dano ao erário, segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Pará (MMPA).

O juiz Luiz Otávio Moreira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens dos ex-secretários de Saúde Pública do Estado, Vitor Manuel Jesus Mateus e Heloísa Maria Guimarães, nomeados na gestão do então Governador Simão Jatene. Também foram bloqueados os bens de membros do corpo diretivo da Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar e especificamente a OSS Pro-Saúde - Hospital Galileu, incluindo o Diretor-Geral da Pro-Saúde com sede em São Paulo, o Diretor-Geral do Hospital Galileu; além de nomes na Diretoria Financeira, Técnica e Clínica do Hospital Galileu e na Contadoria Local e Geral da Associação.

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A decisão judicial atende em parte a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público no dia 15 de outubro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém. A promotora Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, demandou a condenação por improbidade administrativa da Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar, Estado do Pará, e onze pessoas envolvidas em diversas irregularidades na execução do Contrato de Gestão, especificamente no ano-calendário de 2016.

FRAUDES

O contrato de gestão celebrado em 2014, entre a Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), se refere ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Galileu em Belém. Segundo o MPPA, dois anos depois da assinatura do contrato, as irregularidades teriam começado.

Nas investigações, a promotoria de justiça identificou a duplicidade de pagamentos com recuso público, a partir de termos aditivos adotados para cobrir serviços já previstos no contrato inicial; a efetuação de empréstimos financeiros (sem retorno) para das outras unidades da Pro-Saúde, incluindo a Sede Administrativa situada em São Paulo; a contratação de empresas para prestar serviços no Hospital Galileu, nas quais tinham como sócios pessoas que faziam parte corpo diretivo da Unidade de Saúde; bem como despesas não previstas no contrato de gestão.

A Ação Civil Pública do MPPA também pleiteava a condenação do Estado do Pará por improbidade administrativa. A Justiça considerou que o Estado do Pará ‘’enquanto pessoa jurídica de direito público a ser eventualmente ressarcida’’, não poderia figurar na ação de improbidade administrativa no polo demandado, isto é, enquanto réu. Os réus foram notificados para oferecerem manifestação escrita no prazo de 15 dias.

Pró-saúde

Em nota, a Pró-Saúde informou que tomou conhecimento da ação com “estarrecimento e indignação” e que a decisão de indisponibilidade de bens foi emitida, “sem considerar qualquer oportunidade de defesa à entidade filantrópica”. “A Pró-Saúde entende que o procedimento judicial se baseou em informações reconhecidamente incompletas e, também, equivocadas, do ponto de vista técnico e jurídico, produzidas a partir de maneira unilateral pelo próprio órgão ministerial, autor da ação. Por essa razão, a entidade filantrópica irá recorrer da decisão e procederá, em momento oportuno, os esclarecimentos pertinentes naquele feito”, completou.