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DECISÃO

Aparelhagens sonoras são liberadas em Mosqueiro após decisão judicial

quinta-feira, 13/02/2020, 21:35 - Atualizado em 13/02/2020, 21:35 - Autor: DOL


As festas dos estabelecimentos com o uso de aparelhagens sonoras na pequena bucólica estavam proibidas de serem realizadas desde 2016.
As festas dos estabelecimentos com o uso de aparelhagens sonoras na pequena bucólica estavam proibidas de serem realizadas desde 2016. | Reprodução

Uma Ação Civil Pública (ACP) que proibia a realização de festas no distrito de Mosqueiro, em Belém, foi parcialmente derrubada após decisão judicial publicada nesta quinta-feira (13) pelo Diário de Justiça do Estado. 

As festas dos estabelecimentos com o uso de aparelhagens sonoras na pequena bucólica estavam proibidas de serem realizadas desde 2016. Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA), a derrubada da ACP foi possível após observada inúmeras falhas no documento movido.

“A própria entidade sindical não foi intimada durante o processo ou sequer participou da elaboração do acordo, nem qualquer outro documento. O sindicato verificou que a decisão de proibir a realização de festas atingia 15 estabelecimentos citados no processo e que os advogados não podem responder pelos demais e, principalmente, não podem assumir a representação legal da categoria interna”, informou o SHRBS-PA por meio de nota.

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