Governadores cobram do Governo Federal recursos para preservação

Os governadores dos estados que integram a Amazônia Legal não querem carregar nas costas a responsabilidade pelo desmatamento recorde divulgado no início da semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foi o que deixaram claro os chefes dos executivos, que estiveram ontem (20), em Brasília, em reunião convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para discutir medidas de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios na região amazônica.

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou do encontro e, junto com os colegas, cobrou o repasse dos recursos do fundo da Petrobras recuperados pela Operação Lava-Jato, que deveriam ter sido enviados para os estados para ações na área do meio ambiente. Segundo os governadores, apesar de o acordo ter sido celebrado em setembro, os recursos ainda não foram transferidos.

Pelo acordo, dos R$ 2,6 bilhões recuperados pela Lava Jato, R$ 1,06 bilhão foram destinados para ações de preservação na Amazônia Legal, sendo que R$ 430 milhões seriam repassados aos nove estados: Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.

Desse montante de R$ 430 milhões, ficou definido que a metade, (R$ 215 milhões) seria dividido igualmente entre os nove estados, enquanto os outros 50% (R$ 215 milhões) seriam repassados aos mesmos nove estados, porém repartidos seguindo critérios a serem definidos, tais como área desmatada, tamanho da população, renda, entre outros.

A definição sobre esses critérios deveria ter sido tomada em reunião com o próprio ministro Ricardo Salles, que, no entanto, nunca convocou os governadores para discutir esta pauta. Enquanto isso, o dinheiro foi repassado para o cofre da União, que por sua vez deveria indicar ao Ministério do Meio Ambiente, como chegaria aos fundos estaduais de meio ambiente. “Essa dinâmica resultará, muito provavelmente, em nós chegarmos em 2020 sem qualquer execução desses recursos” disse Helder Barbalho, logo após a reunião com Salles.

Ele seguiu junto com um grupo de governadores para encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para solicitar definição sobre o critério de utilização dos R$ 215 milhões restantes. Foi o próprio Moraes que definiu pela aplicação do dinheiro recuperado pela Lava Jato para socorro aos estados da Amazônia Legal nas questões ambientais.

“Dentro desta lógica estamos indo ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para elucidar e esclarecer as modalidades desses recursos. Se há possibilidade de repasse para os fundos estaduais de meio ambiente”, reiterou Helder, durante coletiva de imprensa após a reunião.

O pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes é que a União encaminhe diretamente para os estados a quantia, fundo a fundo, sem passar pelas pastas. A expectativa dos governadores é que Moraes discuta a situação com o advogado-geral da União, André Mendonça, e dê uma resposta ao grupo até a próxima semana.

OUTRAS PAUTAS

Outros assuntos importantes foram debatidos, como programas de regularização fundiária, incentivo a projetos de bioeconomia, além de zoneamento ecológico-ambiental e ações de fortalecimento e combate às atividades ilegais. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, citou a “regularização fundiária” como forma de diminuir os conflitos ambientais na região da Amazônia. “Há consenso entre todos os governadores que é fundamental a regularização fundiária na Amazônia. Isso precisa se tornar realidade. Cooperação foi estabilidade hoje dos estados com o governo federal”.

O Governo do Pará também busca apoio internacional para o financiamento de políticas públicas que garantam qualidade de vida a sociedade paraense, mantendo a floresta em pé. Ao todo, 12,6 milhões de Euros já foram obtidos junto ao banco alemão KFW para construção e aparelhamento de cinco núcleos regionais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. As obras devem iniciar em 2020.

DESMATAMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) analisou os dados divulgados recentemente pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). Foi possível detectar que 78%, dos 4.078 km² desmatados no Pará, o que equivale a 3.169 km², encontram-se em terras de domínio da União, enquanto 22% estão em terras sob domínio do Estado, ou 909 km².

Ministro garante recursos para obras de infraestrutura

Helder Barbalho também se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar de agenda da infraestrutura no Estado. No encontro, Freitas informou ao governador que não faltarão recursos para finalizar as obras prioritárias para a região.

Investimentos na BR-308, BR-316, BR-230 (Transamazônica) estão garantidos no orçamento e as obras devem continuar em ritmo acelerado em 2020. Além de rodovias, também foi discutida a situação de aeroportos e aeródromos do Programa de Aviação Regional e o avanço nos estudos para as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço

O ministro reafirmou que o governo federal tem como prioridade destravar os principais gargalos da infraestrutura no Brasil. “O Brasil tem um potencial enorme de crescimento e estamos trabalhando para eliminar os gargalos. Não faltarão recursos para as obras de infraestrutura no Pará, porque estas fazem parte do nosso planejamento estratégico”, explicou.