Descaso na gestão do lixo de Belém mergulha Belém no caos

Descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), ausência de implementação de coleta seletiva, não inclusão de cooperativa de catadores no processo, abandono do Lixão do Aurá a partir de sua desativação. É longa a lista de causas do desastre que é, na prática, a gestão de resíduos sólidos em Belém. Chegou-se a um ponto tão crítico que, para quem estuda a causa e insiste que é preciso rever o modelo, nenhuma solução emergencial adotada neste momento deixará de ser nociva ao meio ambiente e, principalmente, à população.

O prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) teve seis meses - desde que a Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo aterro sanitário de Marituba, anunciou para 31 de maio o encerramento das atividades do local - para estudar uma solução para o caso, mas procrastinou. Chegou até a se dizer, em entrevista coletiva às vésperas do fechamento, surpreso com a decisão da empresa. E para completar, anunciou a reabertura do Aurá enquanto jogava para o Judiciário sua responsabilidade, dando a sorte de “ter sido salvo” na noite de sexta por uma liminar ordenando a continuidade do funcionamento do aterro por mais 4 meses.

“Qualquer uma das três opções se configura em crime ambiental: manter o aterro de Marituba em funcionamento, reativar o Aurá ou deixar o lixo jogado em Belém”, diz o vereador de Belém, Fernando Carneiro (PSol). Ele reforça que, nesse momento, não se pode jogar os moradores da Região Metropolitana de Belém (RMB) uns contra os outros.

“Essa é a estratégia da Prefeitura, que tenta jogar o povo de Belém contra o de Marituba. O de Marituba não aguenta mais e o de Belém não quer que eles fiquem envenenados com os 83% de lixo produzido. Não se pode criar essa rixa, a responsabilidade é das gestões. A própria câmara de vereadores de Belém (CMB) foi lenta”, diz.

Coordenadora da ONG No Olhar, Patrícia Gonçalves acompanha o caso desde antes de o lixão em Ananindeua ser fechado, e diz ter a sensação de que não houve evolução de mais de dez anos para cá. “Se você ler os jornais, as notícias são as mesmas. Deveria ter havido a inclusão dos catadores, coleta seletiva implementada e funcionando, mas nada disso foi feito. E a gestão municipal teve tempo, mas não fez o dever de casa”, afirma.

POLÍTICA

Tanto Patrícia quanto Carneiro insistem que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborada há mais de dez anos, e que, de lá para cá, já deveria haver um marco temporal, técnico e administrativo. “Quando Zenaldo firmou, em 2013, o TAC com o MP-PA, a previsão era de coleta seletiva implementada em um ano e recuperação do Aurá. Nada disso foi feito”, critica o vereador.

A coordenadora da ONG, por sua vez, relaciona a falta de coleta seletiva com o próprio esgotamento da capacidade do aterro, e diz ser impossível pensar em uma gestão de resíduos sólidos consistente sem esse apoio. “Não fizemos o básico, estranho achar que não chegaria a esse ponto. A gestão se tornou reativa e não preventiva. Estamos agora com dois problemas instalados: Aurá e Marituba. Achar que o catador não faz diferença, que são só 10 ou 20, é errado: é um universo todo. A lógica de serviços é a forma como se pensa nele. Existem formas de tratamento, mas nenhuma sem a participação de catadores e cooperativas”.

A omissão da administração de Zenaldo conseguiu tornar ainda mais grave um problema de difícil resolução. “Acho que pior do que agir errado é se omitir. E sou da máxima de que se há crime, há criminoso, e ele precisa ser punido. Fizemos várias audiências públicas na CMB, a prefeitura nunca participou. Dizer agora que está preocupada é provocação à nossa inteligência. Se estivesse, estudava solução, e não recorreria à Justiça, que na própria decisão reforça que trata-se de um problema administrativo, e não do Judiciário”, dispara o psolista.

Falta de orientação e descumprimento de TAC

Educar a população é outra questão constantemente ignorada pela Prefeitura, segundo Patrícia. “Falo de uma política pública efetiva, continuada, que vá na casa das pessoas e tire as dúvidas. Para ela saber que não é só latinha e garrafa PET que se recicla. A geladeira, a cadeira de plástico quebrada, o fogão velho na beira do canal também pode ser direcionada à coleta seletiva”, orienta.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Luis Antônio Monteiro de Brito, afirma que a possibilidade de uma reabertura do Aurá pode ser fatal para a validade do TAC, que já possui vários itens sendo descumpridos.

RETROCESSO

“Assistir o retorno para onde não há preparo seria um retrocesso. Não temos nenhuma ação pensada, mas acompanhamos o MP-PA nas decisões e esperamos que haja um entendimento”, comenta.

Para a sociedade em geral, o Aurá pode ter fechado, mas quem mora ou trabalha no entorno, sabe que a realidade é diferente. “Apenas deixaram de levar para lá o lixo domiciliar, das ruas, entulho, que geravam emprego e renda aos catadores. Mas fezes e lixo até hospitalar nunca parou de chegar. O Aurá sempre foi aberto”, afirma a presidente da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Visão Pioneira em Icoaraci e representante do Movimento Nacional dos Catadores no Estado do Pará, Nádia da Luz.

“Era a primeira coisa a se fazer, incluir os catadores. Mas não implantaram a coleta seletiva nem em todos os bairros, como prometeram”, critica. Por meio da cooperativa, Nádia conta que várias provocações foram feitas ao MP e à prefeitura de Belém, mas nunca houve, por parte destes órgãos, a iniciativa de buscar esses trabalhadores. “É corretíssimo o fechamento de Marituba, aquilo ali é um crime contra o ser humano. O TAC de 2013 está quebrado e o prefeito tem que responder e criminalmente”.

RESPOSTA

Em nota, a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) informou que nunca houve licitação para a gestão de resíduos sólidos porque havia fechado contrato com a empresa Guamá Tratamento, que na época garantiu prestação de serviço de forma adequada por um período de até 15 anos, o que não ocorreu.

Sobre a proposta de pagamento de R$ 75 por tonelada feita pela PMB e não aceita pela Guamá, não foram detalhados os valores que compõem o preço final, apenas informado que foi usado o valor inicial e praticado, de R$ 60, atualizados pelos índices inflacionários.

“A Prefeitura de Belém, na defesa intransigente dos interesses da população e da legalidade, não aceita pagar o aumento abusivo de 74% que a empresa Guamá Tratamentos quer para continuar fazendo o tratamento do lixo em Marituba, o que elevaria o preço da tonelada para R$ 114. Até porque, esse reajuste seria três vezes maior do que a inflação do período, desde quando foi assinado o contrato, em junho de 2015, até o mês de março de 2019. Dentro dessa premissa, a Prefeitura tem negociado com a empresa para encontrar uma solução que não prejudique a população com os impactos danosos da paralisação dos serviços”, informa o texto.

Por fim, diz que há um Plano Municipal de Saneamento em fase de licitação para contratação de empresa. “O plano vai envolver, entre outros assuntos, a destinação do lixo domiciliar”, finaliza.

(Carol Menezes/Diário do Pará)