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DECISÃO

Governo Federal descarta ramal Norte-Sul no Pará para Ferrovia Carajás

quinta-feira, 30/07/2020, 12:29 - Atualizado em 30/07/2020, 12:29 - Autor: Com informações Blog do Zé Dudu


A Estrada de Ferro Carajás no Pará, é explorada pela mineradora Vale e escoa a produção de minérios da região para exportação no Porto de Itaqui no Maranhão.
A Estrada de Ferro Carajás no Pará, é explorada pela mineradora Vale e escoa a produção de minérios da região para exportação no Porto de Itaqui no Maranhão. | Reprodução

O Tribunal de Contas da União autorizou na quarta-feira (29) a renovação antecipada dos contratos de concessão das Estradas de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC). No entanto, o governo federal descartou o ramal no Pará que ligaria a EFC à Norte-Sul. As duas ferrovias são administradas pela mineradora Vale. 

De acordo com o TCU, os novos contratos, mais modernos e alinhados aos interesses públicos, preveem investimentos de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC, além do uso do mecanismo de investimento cruzado, que permite usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias do Estado com investimento privado. A decisão não destinou nenhuma contrapartida ao Pará, enquanto o Mato Grosso será contemplado com uma nova ferrovia.

A decisão do TCU não teve repercussão entre os parlamentares paraenses até o final da noite de ontem (29). As reações da Bancada do Pará, se houver, serão conhecidas a partir de hoje (30).

Ao todo, serão destinados o valor de R$ 2,73 bilhões à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Nesse trecho será escoada a produção de grãos (soja e milho) do Vale do Araguaia, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, até a Ferrovia Norte-Sul, criando acesso aos principais portos do país.

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O aditivo ao contrato também prevê a construção de um trecho ferroviário entre as cidades de Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, que deve viabilizar a operação no Porto de Ubu. O Estado ainda pretende utilizar parte do valor arrecadado para a compra de material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), na Bahia.

“É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil, sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do Governo Federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país,” comentou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Serão destinados R$ 2,8 bilhões para aquisição de frota das duas ferrovias e outros R$ 600 milhões serão reservados para obras de conflito urbano em 55 municípios. Além disso, R$ 11,3 bilhões serão investidos na manutenção da operação. Pelas duas ferrovias, a Vale deve pagar aproximadamente R$ 2,2 bilhões. 

Benefícios socioeconômicos com a renovação dos contratos também foram levantados no estudo. Eles serão na ordem de R$ 1,7 bilhão, referentes à redução no custo de fretes e de custos externos de acidentes e ambientais. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, mediante arrecadação de tributos para os próximos seis anos. Além disso, é esperada a geração de 65 mil empregos. O prazo da renovação do contrato é de 30 anos.

A EFC e EFVM são consideradas as duas ferrovias mais seguras do país, com os menores índices de acidentes, e ocupam os dois primeiros lugares no Índice de Desempenho Ambiental Ferrovias, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Histórico

A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) tem 905 km de extensão e percorre em boa parte do Vale do Rio Doce. O principal produto escoado nessa região é o minério de ferro proveniente de Minas Gerais e destinado à exportação. Já a Estrada de Ferro Carajás (EFC), com 892 km de extensão, liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, à Serra dos Carajás, no Pará. Em Açailândia/MA conecta-se à Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, o que permite que as mercadorias possam acessar o Porto de Itaqui.

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