Veja quem pode ser dependente na declaração do IR 2024

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o Imposto de Renda incide sobre os rendimentos provenientes de salários, aluguéis, investimentos, entre outros. Para pessoas jurídicas, o tributo é calculado sobre o lucro líquido das empresas.

Na declaração do Imposto de Renda, é fundamental compreender quem pode ser considerado dependente e as regras aplicáveis. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 encerra em 31 de maio, e entender os critérios para incluir dependentes pode resultar em benefícios fiscais.

Filhos, enteados, pais, avós e cônjuges estão entre os familiares que podem ser considerados dependentes na declaração do Imposto de Renda. No entanto, é necessário observar cuidadosamente as regras estabelecidas pela Receita Federal. A inclusão de dependentes pode resultar em deduções no cálculo do imposto, com uma dedução de R$ 2.275,08 para cada dependente declarado, desde que o contribuinte opte pela declaração no modelo completo.

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É crucial distinguir entre dependente e alimentando. Enquanto o dependente é reconhecido por uma determinação legal, o alimentando recebe pensão alimentícia conforme as normas do Direito de Família, estabelecidas em decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública. O alimentando deve ser reconhecido como tal pela Justiça, enquanto a relação de dependência está prevista em lei.

Neste ano, o período para a entrega das declarações ocorre de 15 de março a 31 de maio.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?

Aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Indivíduos que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 142.798,50;

Indivíduos que pretendem compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

Pessoas que tinham posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 300 mil;

Aqueles que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

Indivíduos que optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023, estando nessa condição em 31 de dezembro de 2023.

A declaração do Imposto de Renda 2024 deve conter informações sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.

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Quando ocorre a restituição?

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 será pago em 31 de maio. Em seguida, estão previstos lotes para 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.