Bolsonaro veta CPMF e governo quer que Guedes deixe Congresso com ônus de buscar reforma tributária

Integrantes da ala política do governo defendem que o ministro Paulo Guedes (Economia) deixe para a Câmara eventuais ônus que aparecerão como consequência da reforma tributária e se abstenham de apresentar uma proposta própria do Executivo.

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Apesar de ter dito publicamente que havia desistido de uma nova CPMF, Guedes ainda insistia em mandar o novo tributo ao Congresso e, com ele, a desoneração da folha de pagamentos de todos os setores.

A intenção era pegar o valor angariado com o tributo a ser criado e promover a desoneração.

Congressistas e aliados de Jair Bolsonaro (sem partido), porém, avaliam que o governo não vai conseguir "ganhar a guerra da comunicação" e explicar o imposto à população. Assim, cairia sobre o Planalto a consequência negativa da medida.

A ideia é deixar que os líderes da Câmara, que fazem uma última investida para aprovar o projeto neste ano, assumam o protagonismo.

Relator do texto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avançou na formulação da proposta. Mas ele ainda precisa de um acordo político, que vem sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados.

Articuladores do governo dizem não acreditar que Maia conseguirá aprovar a reforma até o fim do ano.

Na segunda-feira (30), o presidente da Câmara afirmou ter votos suficientes já para chancelar a proposta –apesar de o relatório do projeto nem ter sido finalizado.

Diante do impasse em torno da reformulação do sistema tributário, que se arrasta desde o primeiro ano do governo, Bolsonaro voltou a defender uma mudança de postura da equipe econômica nas discussões da reforma tributária.

O presidente vetou a ideia de uma nova CPMF porque não quer colher os ônus de um novo imposto.

A proposta da equipe de Guedes segue a mesma: criar um imposto sobre transações financeiras para substituir e reduzir encargos sobre a contratação de funcionários (sobre a folha de pagamentos).

Guedes ainda sugeriu a ministros que elaborassem uma nova proposta para esta semana e ficou de apresentar a congressistas, o que não ocorreu. Agora, governistas defendem que o ministro tire o corpo fora.

Sem perspectiva de que esse discurso irá vingar, membros da ala política do governo sugerem que o Ministério da Economia deixe o grupo de Maia tentar conduzir uma reforma tributária –mesmo que não seja a idealizada por Guedes. Quando Ribeiro avançar e apresentar um texto, o governo, então, buscaria ajustes no projeto.

A ideia é deixar com Maia, que cada vez mais tem entrado em atritos com o governo, a responsabilidade de viabilizar a reforma, que, por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de apoio de 60% da Casa.

A avaliação é que o governo já colocou na mesa as sugestões de Guedes, que, mesmo sem formalizar as ideias em projetos ao Congresso, tem repetido o formato de sua reforma tributária há meses. Esse modelo também já foi discutido em reuniões entre a equipe econômica e a de Ribeiro.

Portanto, em um cenário de aprovação da reformulação tributária ainda em dezembro (classsificado como improvável por articuladores políticos), Bolsonaro ainda colheria o mérito de ter mais uma reforma aprovada em seu mandato.

O relatório em elaboração pela equipe de Ribeiro não prevê a inclusão do único projeto já apresentado pelo Ministério da Economia - o que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta de Guedes estabelece que a fusão ocorra seis meses após a aprovação da lei.

Mas o projeto defendido por líderes da Câmara é mais amplo (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).

Para conseguir apoio até mesmo da oposição, o relator estuda incluir um dispositivo para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda, mas só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.

Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.

Até hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele.