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PROCESSO NA JUSTIÇA

Família de preso que morreu com covid-19 processa governo em R$ 458 mil 

Lucas Morais, de 28 anos, foi um dos 159 detentos contaminados dentro do presídio e morreu após uma parada cardíaca

sábado, 21/11/2020, 16:26 - Atualizado em 21/11/2020, 16:26 - Autor: Com informações R7


| Reprodução

A família de um criminoso de 28 anos, que morreu em decorrência de complicações causadas pela covid-19 dentro de uma penitenciária no interior de Minas, entrou com um processo de indenização contra o Estado de Minas Gerais. A ação, em nome dos dois filhos de Lucas Morais da Trindade, menores, pede que eles recebam R$ 458 mil em danos morais e pensão alimentícia.

Lucas estava detido no presídio de Manhumirim, a 210 km de Belo Horizonte, desde novembro de 2018, quando foi preso em flagrante com uma porção de maconha. Ele foi condenado pelo crime de tráfico de drogas com pena de cinco anos e 10 meses de prisão em regime fechado.

No dia 4 de julho, o detento foi encontrado caído dentro de sua cela e levado para um hospital do município. No entanto, ele sofreu uma parada cardíaca e morreu antes de receber atendimento. Na sua certidão de óbito, consta como causa da morte, "coronavirus", atestado por teste rápido feito na unidade de saúde.

Na época, o presídio de Manhumirim, havia se tornado um foco da doença. Lucas foi um dos 159 presos contaminados. A penitenciária tem capacidade para 193 pessoas. 

Indenização

No processo, o advogado Felipe Peixoto destaca que o Estado deve ser responsabilizado pela morte de Lucas, ocorrida dentro de uma penitenciária estadual e que poderia ter sido evitada.

"O primeiro detento do presídio de Manhumirim que foi diagnosticado com covid-19 chegou àquele estabelecimento por transferência em meados de maio deste ano, o que demonstra que, mesmo em meio a uma pandemia, o Estado não tomou as cautelas necessárias, inclusive continuando com as transferências de detentos de uma unidade para outra, o que certamente pode ter contribuído para a transmissão desordenada do vírus", diz trecho do processo.

Com isso, a ação pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e um pagamento de uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo a cada um dos filhos de Lucas, até que eles completem 25 anos. Ao todo, o processo pede que o Estado indenize a família em R$ 458. 115,00.


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