O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o
fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir
desta terça-feira (22). O tribunal julgou na tarde de ontem (21) o dissídio de
greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto,
diante das discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios
Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto
de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso,
somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão
prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a
proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios
trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em
relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco,
licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros
benefícios.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram
que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal
atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais,
que não têm impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a
manutenção das cláusulas do acordo anterior pode ter impacto negativo de R$ 294
milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar
essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de
acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
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