Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da
história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada
hoje (6) no Rio de Janeiro, a partir das 10h, pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa do governo federal
e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em
bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e
municípios.
Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e
estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar
propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de
quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de
Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.
O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União
para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é
fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses
leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também
chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir
com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse
percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação
e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior
participação.
No leilão de hoje, as empresas devem oferecer à União fatias
iguais ou superiores aos seguintes percentuais mínimos de óleo-lucro: 26,23% no
bloco de Atapu, 23,24% no de Búzios, 18,15% no de Itapu e 27,88% no de Sépia.
Se as quatro áreas oferecidas forem arrematadas, a rodada
terá uma arrecadação de bônus de assinatura mais que 11 vezes maior que os R$
8,9 bilhões obtidos na 16ª Rodada de Concessão, realizada no mês passado. A ANP
também compara que o valor supera os R$ 60 bilhões arrecadados com o bônus de
assinatura de todos os leilões já feitos desde a fundação da agência
reguladora.
Os quatro blocos disponíveis no leilão são Atapu, Búzios,
ltapu e Sépia, que estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, em uma
área que faz parte do litoral do Rio de Janeiro. Essas áreas foram cedidas à
Petrobras em 2010, por meio do Contrato de Cessão Onerosa, assinado com a
União. Para ter o direito de extrair até 5 bilhões de barris de óleo
equivalente nessas reservas por 40 anos, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao
governo, porém foram descobertas reservas ainda maiores nas áreas. Por causa
disso, o leilão é chamado de Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão
Onerosa - o que será leiloado é o direito de extrair as quantidades que excedem
esse limite de 5 bilhões reservado para a Petrobras.
Preferência
Os investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa desde
2010 permitiram estimar que as reservas ali presentes podem exceder em até três
vezes esses 5 bilhões de barris previstos inicialmente, chegando a 15 bilhões
de barris de óleo equivalente. A definição do que fazer com essa reserva
excedente dependia da discussão de um aditivo de contrato à Petrobras, já que a
estatal pediu um ajuste em 2013 devido à desvalorização do preço do barril de
petróleo, parâmetro que foi utilizado para calcular os mais de R$ 70 bilhões
pagos pela cessão onerosa em 2010. Além disso, também estava em discussão o
ressarcimento à Petrobras de parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento na
área, já que esses investimentos beneficiarão os futuros licitantes.
Após anos de negociação, o impasse foi resolvido com um
acordo assinado em abril deste ano. Foi definido que a Petrobras receberia US$
9,058 bilhões, o que abriu caminho para a realização do leilão, no qual a
estatal também garantiu o direito de participar. A empresa manifestou
preferência por duas áreas, Itapu e Búzios, que têm a maior reserva de petróleo
já encontrada no Brasil, e, por isso, prevê um bônus de assinatura de R$ 68,194
bilhões. Para isso, a Petrobras já informou que pretende usar os US$ 9 bilhões
recebidos (cerca de R$ 34 bilhões) no próprio leilão.
A legislação brasileira prevê que quando são leiloados
blocos do pré-sal, a Petrobras tem o direito de exercer preferência. Quando se
manifesta nesse sentido, a estatal brasileira deve ser incluída no consórcio
vencedor, com participação mínima de 30%.
Na prática, a manifestação da Petrobras significa que já há
interessados por dois blocos. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura
chegaria perto dos R$ 70 bilhões, já que o bloco de Itapu prevê bônus mínimo de
R$ 1,766 bilhão. O valor total de bônus de assinatura do leilão atinge R$
106,56 bilhões com os blocos de Sépia (R$ 22,859 bilhões) e Atapu (R$ 13,742
bilhões).
Além de prever grandes reservas, os contratos do leilão da
cessão onerosa têm valores altos porque envolvem menos riscos. Os contratos
convencionais preveem inclusive a possibilidade de não encontrar reservas, que,
nesse caso, já estão confirmadas.
Gigantes do setor
Montantes tão elevados de reservas e investimentos atraíram
algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo para o leilão, que teve 14
companhias habilitadas a participar. Integram a lista empresas privadas e
estatais: a BP Energy do Brasil Ltda. (Reino Unido), a Chevron Brasil Óleo e
Gás Ltda. (Estados Unidos), a CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. (China), a
CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (China), Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.
(Colômbia), a Equinor Brasil Energia Ltda. (Noruega), a ExxonMobil Exploração
Brasil Ltda (Estados Unidos), Petrogal Brasil S.A (Portugal), a Petrobras
(Brasil), a Petronas Petróleo Brasil Ltda. (Malásia), a QPI Brasil Petróleo
Ltda. (Catar), a Shell Brasil Petróleo Ltda. (Países Baixos e Reino Unido), a
Total E&P do Brasil Ltda. (França) e a Wintershall DEA do Brasil Exploração
e Produção Ltda (Alemanha). Apesar de habilitadas, as empresas podem decidir
não apresentar propostas durante o leilão.
O prazo para o pagamento do bônus de assinatura vai depender
de quanto os lances vencedores vão superar o percentual mínimo de óleo-lucro
definido para o leilão. Essa diferença é chamada ágio e, se for menor que 5%, o
pagamento deve ser feito até 27 de dezembro de 2019.
Caso o ágio supere 5%, os vencedores deverão pagar 75% do
bônus até 27 de dezembro, no caso de Itapu e Búzios, e 50%, no caso de Sépia e
Atapu. Se isso ocorrer, o restante do bônus deverá ser quitado até 26 de junho
de 2020.
A divisão desse dinheiro entre as unidades da Federação e
municípios foi definida em discussão no Congresso Nacional e sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 106,56 bilhões, R$ 34,6 bilhões ficarão com a
Petrobras em razão do aditivo pactuado com a União. Do restante, 67% serão da
União, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de
Janeiro, estado produtor.
A ANP prevê que quando todas as unidades de produção
estiverem instaladas nas áreas licitadas, a arrecadação anual deverá ser de
pelo menos R$ 43,4 bilhões e poderá atingir R$ 79,2 bilhões.
6ª Rodada de Partilha
Amanhã (7), a ANP realizará mais um leilão para permitir a
exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Será a a 6ª Rodada
de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste
de Sagitário, na Bacia de Santos. Também será leiloado o bloco Norte de Brava,
o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.
O bônus de assinatura total do leilão será de R$ 7,850
bilhões e, assim como no certame de hoje, as empresas inscritas vão disputar
por meio de lances com percentuais de excedente de óleo a serem partilhados com
a União.
Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do
leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras
Petrobras e Enauta Energia.
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