Sertanejo jurídico? Músicas falam de sofrência e questões de Direito; saiba mais!

Sertanejo universitário ou sertanejo jurídico? O gênero musical está entre os mais ouvidos, sempre com letras chicletes, que ficam marcadas na cabeça. Mas, o que muitos ainda não perceberam é que algumas músicas do sertanejo universitário estão ligadas ao Direito, abordando temas como separação e relacionamentos. As informações são do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR).

Regime Fechado – Simone e Simaria

A música foi lançada em 2016 e faz parte do 2° álbum ao vivo chamado Live, das cantoras Simone e Simaria.

O Direito Penal é o tema principal do refrão:

“Não quero advogado, quero regime fechado com você, amor”

Segundo o artigo 33 do Código Penal, há três tipos de regimes para o cumprimento de penas de prisão: fechado, semiaberto e o aberto.

O crime de roubo também é abordado em outro trecho:

“Roubar um coração é caso sério, sua sentença é viver na mesma cela que eu, já que nós dois estamos sendo acusados de adultério”

O crime de roubar está inserido no artigo 157 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a dez anos, além da multa.

Sendo ainda mais radical, a subtração de tecidos ou órgãos humanos, no artigo 14 da Lei nº. 9.434, prevê reclusão de dois a seis anos, e multa.

Já o adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mesmo deixando muitas polêmicas no universo jurídico.

Seu Polícia – Zé Neto & Cristiano

A dupla sertaneja teve o hit “Seu Polícia” como a música mais reproduzida/tocada nas rádios no primeiro semestre de 2016.

O Direito Civil foi utilizado para comprovar a sofrência dos jovens universitários com os seguintes trechos:

“Os vizinhos tão reclamando do volume do meu som, mas enquanto ela não voltar, eu vou continuar”

[…] O som do carro no talo. Manda a multa, que eu vou pagar, mas enquanto ela não voltar”

A Lei nº 3.688, chamada Lei de Contravenções Penais, no artigo 42, inciso III, diz que perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, comina pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Há outras leis de diversos lugares que tratam do tema específico de perturbação sonora:

Lei nº 16.402, mais conhecida como Lei Psiu, foi criada pela Prefeitura de São Paulo em 2016;Lei nº 4.092 do Silêncio no Distrito Federal, em vigor desde 2008;Lei n° 9.505 do Silêncio em Belo Horizonte.

Contrato – Jorge & Mateus

Você sabia que Jorge foi um estudante de Direito antes de optar pelo mundo da música? A dupla sempre utiliza temas do universo do Direito como inspiração.

“Se liga nas cláusulas. Assina embaixo e não muda nada[…]

Já vou deixando bem claro, esse contrato é vitalício, cê tá amarrada aqui comigo, nesse contrato da paixão”

A elaboração de contratos costuma ser recorrente na área do Direito Civil. Segundo a definição do Dicionário Michaelis, a palavra “vitalício” que dizer: destinado a durar a vida toda ou com garantia constitucional da vitaliciedade, ou seja, fazer um contrato sem prazo determinado.

Decreto Liberado – Wesley Safadão

Decreto Liberado é a cara do sertanejo universitário. Lançado em 2017, o hit de Wesley Safadão trata sobre Direito Administrativo.

“Decreto liberado pra ela que foi abandonada. Coitado do cara que largou

Soltou quem não devia soltar. O problema é se ela gostar”

Decreto costuma ser um ato administrativo expedido pelos chefes do Poder Executivo, geralmente para a regulamentação das leis.

Crime Perfeito – João Neto & Frederico

A música Crime Perfeito, dos irmãos João Neto e Frederico, fala mais uma vez do Direito Penal.

“Não adiantou trancar a minha porta. Entrou pela janela e me fez prisioneiro das vontades dela”

[…] Eu fui o seu refém desse crime perfeito. Levou o que era meu, você não tem direito de me amar e fugir. Agora eu vou reconstruir tudo feito um bobo, mesmo sabendo que vai me roubar de novo. Só assim eu te vejo outra vez”

Privar alguém de sua liberdade de ir e vir é crime, conforme o Artigo 148 do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos. Isso é cárcere privado! Já o roubo está enquadrado no artigo 157 do mesmo código.

Advogado – Thayná Bitencourt

Thayná Bitencourt também canta sobre divórcio e sofrências típicas do casamento. A música Advogado trata as dificuldades de uma audiência de divórcio.

“A carne é fraca e eu caí em tentação. Ele já tá falando em divorciação […] Ô seu advogado, fala pro juiz que o caso está encerrado. Eu abro mão de tudo”

No artigo 1.571, incisos III e IV, do Código Civil, a sociedade conjugal termina pela separação judicial ou divórcio.

Direito de Família, um ramo do Direito Civil, é o mais conhecido e próximo do público em geral. Quem nunca conheceu um casal que se separou?