Que tal ter seu documento pelo celular?

Andar com a carteira e a bolsa cheias de documentos, pastas de plásticos com papel com originais e xerox começam a fazer parte do passado de muitas pessoas no Brasil, desde que o poder público passou a disponibilizar versões digitais de documentos essenciais e que fazem parte da vida de milhões de brasileiros, como a Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além de reduzir volume e peso, os documentos digitais proporcionam um item fundamental: segurança. Em caso de furtou ou roubo, bastará o usuário entrar no aplicativo onde está cadastrado que acessará de maneira segura e tranquila o documento que precisa, sem a necessidade de comparecer a órgãos públicos e enfrentar filas.

Outro grande ganho dos documentos digitais é a comodidade, facilitando a vida dos trabalhadores e usuários que podem ter o documento em mãos quando precisarem fazer uma consulta ou alguma transação comercial.

O DIÁRIO listou os principais documentos digitais e serviços digitais disponíveis ou que estão prestes a funcionar no País.

CNH DIGITAL

O App da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) eletrônica foi oficializado e pode ser utilizado por quase qualquer motorista com uma CNH mais recente. Por enquanto, apenas os motoristas de Goiás e do Distrito Federal estão inclusos nessa fase inicial do programa do Departamento Nacional e Trânsito (Denatran). A expectativa é de que até 1º de fevereiro de 2018, todos os Detrans dos Estados devam estar aptos a emitir a versão da CNH Digital. A CNH Digital permite dispensar de vez o documento físico, ficando armazenada de forma segura no celular e tendo a mesma validade legal do bom e velho item de papel. A ideia é que a CNH também vire cartão com chip até 2019, abandonando o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, reunindo informações do motorista e dificultando ainda mais as fraudes e aumentando a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países, segundo o Ministério das Cidades. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019, prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo. Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista - cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia. Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação. O formato de cartão “inteligente” se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista. A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte de ônibus e metrô, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip). Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran.

E-TÍTULO

O aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, que possibilita aos eleitores acessarem uma via digital do título de eleitor por meio do smartphone ou tablet, já contabilizou a emissão de quase 70 mil mil documentos. A novidade, que partiu de uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para acessar o documento digital, o eleitor deve baixar o aplicativo e-Título, disponível no Google Play e na App Store. Para utilizar o aplicativo, o eleitor deverá inserir o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento. O e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor. A versão digital do título traz novidades em relação ao título tradicional impresso. Para quem já fez o recadastramento biométrico, o e-Título traz a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação, capturada no instante da biometria junto com suas impressões digitais. No entanto, mesmo os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico podem baixar o aplicativo para usá-lo no dia da eleição, desde que apresentem documento de identificação com foto.

CPF DIGITAL

Receita Federal do Brasil também disponibiliza o APP “Pessoa Física” com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android. Qualquer pessoa física poderá emitir o Comprovante de Inscrição por intermédio do APP, que dá mais comodidade para o cidadão e agrega diversas funcionalidades A Receita Federal alerta que a autenticidade do comprovante deve ser confirmada por meio da aplicação “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”, disponível no sítio da RFB na Internet (rfb.gov.br). O aplicativo também permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e receber aviso sobre a liberação do pagamento da sua restituição do imposto de renda.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Para modernizar o acesso às informações da vida profissional do trabalhador, o Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, que é uma extensão da carteira de trabalho impressa, e está disponível para os cidadãos através de um Aplicativo para celular nas versões iOS e Android. Inicialmente, a Carteira de Trabalho Digital não substitui a carteira de trabalho impressa. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). E quem já tem cadastro no sistema cidadão.br ou no Sine Fácil, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do Governo Federal. Todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo.

(Ilustração)

CERTIFICAÇÃO E ASSINATURA DIGITAL

O crescimento das transações pela internet é diretamente proporcional ao desejo de privacidade e segurança. Um meio de resolver essa questão é a utilização da Certificação Digital, uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e das empresas. O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física ou Jurídica. É como se fosse um “Documento Eletrônico de Identidade”. Quando se realiza uma transação, de forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade. Na Internet as transações são feitas eletronicamente e o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas. Os principais e mais utilizados certificados digitais são: e-CPF – Certificado Digital para Pessoa Física, onde uma pessoa pode realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal. e-CNPJ – Certificado Digital para Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através do sócio administrador.

ASSINATURA DIGITAL

É o processo eletrônico de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico assimétrico que permite aferir com segurança a origem e integridade de seu conteúdo. A garantia é que somente o titular do certificado digital pode realizar determinada operação. Para poder assinar um documento digitalmente é preciso inicialmente possuir um certificado digital validado por uma empresa homologada pela Receita Federal.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA DIGITAL

Quem tem dispositivos móveis, como Smartphones e Tablets, com acesso à internet, também pode fazer os registros de Boletins de Ocorrência (BOs) por meio desses aparelhos, através do site da Delegacia Virtual do Pará. Qualquer pessoa, por meio desses dispositivos, pode acessar de onde estiver o site para registrar ocorrências de extravio ou perda de documentos e de telefones celulares, acidentes de trânsito sem vítimas e, ainda, pode solicitar a emissão da segunda via do Boletim de Ocorrência registrado no site. Ao acessar o serviço online, o usuário não precisará procurar uma Delegacia ou Seccional para solicitar o carimbo do documento, pois o Boletim de Ocorrência virtual já conta com número de autenticação digital, que certifica o documento para fins de direito. Para registrar o BO virtual, o cidadão deve acessar, de seu dispositivo móvel, o endereço da Delegacia Virtual na internet (www.delegaciavirtual.pa.gov.br) e depois selecionar uma das opções para registro da ocorrência.

AGENDAMENTO ELETRÔNICO

Outro serviço online que a Polícia Civil disponibiliza por meio da internet e que pode ser acessado através dos dispositivos móveis é o Agendamento Eletrônico para emissão da Carteira de Identidade Civil. Basta acessar o site do serviço na internet (agendamento.policiacivil.pa.gov.br) e preencher as informações solicitadas.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)