EUA revogam norma de proteção a dados pessoais na internet

Os provedores de acesso à Internet dos Estados Unidos poderão continuar vendendo dados pessoais de seus clientes a terceiros sem obter uma autorização explícita, depois da revogação pelo Congresso, nesta terça-feira, de uma regulamentação da era de Barack Obama.

O Senado e a Câmara de Representantes, ambos controlados pelo Partido Republicano do presidente Donald Trump, aprovaram na semana passada e nesta terça-feira a revogação da regra da Federal Communications Commission (FCC) que data de 2016, mas que ainda não havia entrado em vigor.

Associações de defesa dos direitos civis afirmaram que a anulação desta norma permitirá a difusão incontrolável de dados pessoais, como o histórico de navegação, que podem revelar crenças religiosas, posicionamento político, orientação sexual, estado de saúde, ou informações geográficas dos usuários.

“Estas informações figuram entre as mais íntimas da vida de uma pessoa. Os consumidores devem poder controlar o que as empresas fazem” com elas, disse Natasha Duarte, do Center for Democracy and Technology.

Para os defensores republicanos da revogação, ao contrário, agora será colocado em pé de igualdade, em termos de marketing, os provedores de acesso como Verizon e Comcast, com os gigantes da Internet como Google e Facebook, que estão regulados por outros textos legais.

O novo presidente da FCC, Ajit Pai, nomeado em janeiro por Donald Trump, se disse satisfeito com a decisão parlamentar e recordou que em 2016 se opôs à adoção da norma agora anulada.

Fonte: Exame