Justiça Militar apura a prática de milícia no Pará

Existem atualmente 3 processos em tramitação na Justiça Militar envolvendo a prática de milícias por policiais da corporação e que se encontram em segredo de Justiça. Das chacinas que ocorreram na Região Metropolitana de Belém (RMB) desde 2014, 10 policiais militares estão sendo processados ou investigados.

Um desses casos é o do cabo PM Heleno Arnaud Carmo de Lima, conhecido como “cabo Leno”, preso na última quarta-feira sob acusação de chefiar uma milícia no bairro da Pedreira e após acusação de ter ameaçado o promotor militar Armando Brasil e delegados da Polícia Civil em vídeos e áudios divulgados pelas redes sociais.

“Temos hoje uma guerra instalada entre criminosos e milícias. O Pará precisa urgentemente de uma atenção federal pois aqui a situação está bem pior que em outros Estados da federação. Os milicianos e traficantes espalham o terror não apenas na periferia, mas no centro da capital”, destacou o promotor militar Armando Brasil, responsável pelo pedido de prisão preventiva do cabo Leno, acusado de participação em 27 homicídios que ocorreram na Região Metropolitana de Belém nos dias 20 e 21 de janeiro de 2017, entre outros crimes.

O PM já havia sido detido em setembro de 2017, junto a outros seis suspeitos, mas após 5 meses, teve concedida pela Justiça a liberdade provisória com algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica (que não estava usando no momento da prisão), recolhimento em residência durante a noite e proibição de sair do Estado.

Na decisão que determinou a prisão do militar o juiz Lucas do Carmo de Jesus revogou a liberdade provisória, apresentando transcrições de escutas telefônicas que comprovariam a participação do militar em crimes. Para o magistrado, existem novas evidências de que Leno voltou a praticar crimes e participar de “grupos de extermínio”, além de enviar ameaças indiretas a agentes públicos.

No próximo dia 13 haverá audiência de interrogatório na Justiça Militar sobre a “Operação Cantera” que levou cabo Leno à prisão pela primeira vez há 2 anos. “Nessa operação foram interceptadas ligações telefônicas desse militar dando cobertura a assaltos”, afirma o promotor.

DISCIPLINA

Após a operação de 2017 Armando Brasil requisitou a abertura de Conselho de Disciplinar contra o cabo Leno, mas segundo ele, mesmo com todas as evidências, a Corregedoria da PM à época não instaurou o procedimento. “Agora, a PM está sob novo comando e o conselho será instaurado. Esse policial já devia ter sido expulso da corporação há muito tempo”, avalia.

A abertura do conselho contra o policial, que pode durar até 50 dias, foi confirmada pelo corregedor geral da PM, coronel Mauro Pedra. Enquanto isso, cabo Leno continua pertencendo à corporação.

O promotor militar destaca que o atual governo está empenhado no combate ao crime organizado e às milícias no Estado. “A Secretaria de Segurança Pública tem sido nossa parceira e temos frequentemente trocado informações no sentido de potencializar medidas de combate a esse tipo de delito. E outras operações serão desencadeadas”, destaca Brasil.

Secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado reafirmou que o atual governo do Estado não admitirá ações criminosas de qualquer tipo e a prisão do cabo é uma prova. “O policial que age dentro da legalidade, com bravura, será condecorado e reconhecido pelo sistema de segurança pública. Porém, aqueles que agem às margens da lei, serão tratados com o rigor da lei. O que não podemos admitir é que policiais que compõe a fileira da honrosa Polícia Militar possam expor a corporação e aterrorizar a população”, avaliou.

Coibição do crime e investimento no social

Ayala Colares, geógrafo e pesquisador da área de segurança pública e geografia urbana, ressalta que se instalou uma relação de poder a partir da ação dos grupos de milicianos e do narcotráfico, que agem não apenas na Região Metropolitana de Belém, mas em quase todas as capitais brasileiras. “Não resta outra saída para o Estado senão adotar medidas para coibir essa relação dentro e fora das instituições públicas desegurança”, coloca.

Ao mesmo tempo o poder público precisa, segundo ele, fazer investimentos maciços na área social para recuperar jovens que vivem nas periferias e em áreas vulneráveis que acabam se marginalizando e sendo cooptados pelo crime organizado.

Por outro lado, Colares elogiou as prisões realizadas essa semana que, segundo ele, representam “uma intervenção do Estado em agentes de segurança pública que reproduziam a lógica do extermínio nas periferias atingindo principalmente a juventude”.

ATUAÇÃO

Caso a área de segurança pública mantenha essa atuação, o especialista afirma que haverá a médio prazo redução da atuação desses grupos no Pará. “Mas só isso não adianta: tem que equipar os agentes de segurança, pagar melhores salários, condições de trabalho e fazer com que o policial não seja corrompido. A população precisa enxergar o Estado como seu aliado, não seu inimigo, com uma polícia cidadã, capaz de proteger e nãode matar”, coloca.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)