Ex-prefeito de Curralinho é condenado depois de desviar mais de R$ 1 milhão da educação

O ex-prefeito de Curralinho, Miguel Pedro Pureza Santa Maria (PSDB), foi condenado pela Justiça Federal após cometer improbidade administrativa na gestão ao desviar R$ 1,4 milhão em recursos federais que, entre o período de 2009 e 2012, deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil no município. Miguel Maria teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos três anos.

(Foto: Divulgação)

Uma sentença foi publicada em processo aberto após a ação ajuizada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), que fez um levantamento de dados com a fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU), detectando os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

IRREGULARIDADES

Foi repassado ao município uma quantia no valor de R$ 977 mil, que deveria ter sido destinada aos programas de transporte escolar e qualidade na escola, porém, o gestor não apresentou comprovação das despesas, tendo, inclusive, contratado pessoas físicas para prestar serviços de transporte escolar.

Entre outras irregularidades, estavam também a falta de formalização das contratações e de pesquisas prévias de preços.

Outros R$ 405 mil teriam que ter sido destinados à alimentação escolar, mas também não foram apresentados comprovantes dos investimentos. Além disso, licitações foram feitas sem atendimento à legislação ou nem chegaram a ser realizadas.

Também não foram apresentados comprovantes do uso de R$ 64 mil que deveriam ter sido aplicados no programa de erradicação do trabalho infantil.

(Com informações do MPF)