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POLÍCIA

Desembargador que concedeu saída a mandante de crime em Paragominas é denunciado pelo MP

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Mairton Marques Carneiro foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por “possível violação do dever funcional” após conceder medida liminar em habeas corpus liberatório

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Mairton Marques Carneiro foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por “possível violação do dever funcional” após conceder medida liminar em habeas corpus liberatório em favor de Charles Sarmento de Lira.

Ele é acusado de ser o mandante principal do crime contra a funcionária pública e empresária Maria Augusta da Silva, de 69 anos, ocorrido no início de julho deste ano, no município de Paragominas, no sudeste paraense.

A idosa foi baleada por homens uma motocicleta, em 15 de julho deste ano, por volta de 19h30, após sair de um supermercado. Ela ficou internada no Hospital Regional de Paragominas até falecer no último dia 5.

O documento ressalta que “já existia pedido de igual teor” ao desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, “o qual negou a medida liminar de revogação de prisão temporária, estando pendente o julgamento do mérito”.

O crime que chocou a cidade é citado no documento “pela forma com que foi praticado, em plena rua, em frente a um supermercado, contra uma senhora de 69 anos de idade, funcionária pública municipal, sendo que os executores foram dois homens que desferiram vários tiros contra a vítima, tendo como motivação para o crime, a disputa por licitações no setor da coleta de lixo” em Paragominas.

O Tribunal de Justiça ressalta que a atitude de Charles Sarmento “caracteriza-se em ato atentatório à dignidade da Justiça, apresentando pedido sucessivo, quando na verdade, ainda se encontrava pendente o primeiro pedido do Juiz Prevento” e que, por isso, o “segundo habeas corpus ajuizado no plantão não deveria ter sido conhecido” pelo desembargador.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Pará informou que trata-se de reclamação disciplinar em desfavor do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Mairton Marques Carneiro, pelas razões fáticas e jurídicas contidas em processo. O documento foi encaminhado para a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça, em 21 de setembro de 2017.

Veja o documento:

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(DOL)

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