Presos passam fome em delegacia de Abel Figueiredo

O juiz Antônio Fernando Carvalho de Aguiar atendeu, na sexta-feira (07) os pedidos da Defensoria e da Promotora de Justiça Louise Silva e determinou que o Governo do Estado e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) forneçam alimentação adequada e água própria para consumo aos presos da Delegacia de Polícia Civil de Abel Figueiredo, no sudeste paraense, bem como a reparação dos banheiros das celas, atualmente interditados, no prazo de 24h. E determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

Os presos estavam passando fome há 15 dias. A situação foi relatada pela Promotoria de Justiça e pela Defensoria Pública de Rondon do Pará, que abriram uma ação civil pública (ACP) contra o Governo do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) na última quarta-feira (05), pedindo que medidas emergenciais fossem tomadas, além de indenização por danos morais aos detentos.

De acordo com a promotora de justiça Louise Silva, uma das autoras da ACP, os presos pararam de receber as 3 alimentações básicas do dia porque o convênio do Governo do Estado, por meio da Susipe, e um restaurante local terminou e, como os pagamentos não estão sendo feitos, o abastecimento parou.

“Agora, só quem está conseguindo se alimentar é por ajuda de parentes, que pagam as refeições”, relata a promotora. Até mesmo os próprios membros da Promotoria já tiraram do bolso para acalmar a situação. Segundo o relatório dos órgãos, familiares chegaram a prestar serviços ao restaurante como forma de pagar a alimentação. Quem não tem parente por perto precisa se alimentar das sobras de outros detentos.

A Defensoria e a Promotoria descrevem o estado na Delegacia de Abel Figueiredo como “degradante, insalubre física e psicologicamente, que fere a dignidade da pessoa humana” e diz que é uma violação aos direitos humanos básicos. Além da falta de alimentação, os presos ainda precisam beber água do chuveiro do banheiro, pois o Estado também não fornece água potável para consumo.

Como se não fosse o bastante, não há banheiro em funcionamento para todos e, então, os detentos precisam fazer as necessidades físicas em sacos plásticos e as jogam pelas grades das celas. Não há também meios dignos de descanso, como colchões e lençóis.

Condições precárias da carceragem fazem presos adoecerem

São 8 presos atualmente detidos na Delegacia de Polícia Civil de Abel Figueiredo, que sempre fica cheia em decorrência dos altos níveis de criminalidade locais. De acordo com a promotora de Justiça Louise Silva, alguns presos já começam a sentir as consequências das condições insalubres, como dores de cabeça, de barriga e diarreia.

Diante dessa situação, a ação da Promotoria da Justiça e da Defensoria Pública de Rondon do Pará pede que a alimentação seja restabelecida em caráter de urgência. Além disso, pede que o Estado seja obrigado imediatamente a reformar as instalações da Delegacia do município e que o Governo do Pará pague indenizações por danos morais aos presos custodiados ali.

O processo foi submetido na quarta-feira (05) e está nas mãos do juiz Antônio Fernando de Carvalho Vilar. “Essa é uma situação muito grave e o próximo passo é esperar o Governo e a Susipe serem citados para responder à ação”, explica a promotora Louise Silva.

(Alice Martins Morais)