TRABALHO

Jader Barbalho propõe mais recursos para segurança aos estados

POSTADO EM: Domingo, 19/05/2019, 07:42:37
ATUALIZADO EM: 19/05/2019, 07:42:37

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Divulgação

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado querem iniciar, na próxima semana, a leitura e votação de projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado por Jair Bolsonaro.

O decreto foi assinado pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural, e enfrenta resistências no Congresso.

Contrário ao armamento do cidadão comum, como forma de coibir a violência urbana, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou ao Senado um projeto de lei que defende o aumento de repasse de recursos para que os estados e o Distrito Federal ampliem as ações de defesa do cidadão por meio dos instrumentos de segurança pública constituídos para tal propósito nos entes federados.

A proposta do senador prevê elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos estados e ao Distrito Federal, com prioridade para as unidades da federação com maior índice de violência, de acordo com os dados divulgados pelo Atlas da Violência no Brasil.

“Estou propondo o aumento do repasse, de 50 para 70%, das transferências obrigatórias para as unidades federativas como forma de ampliar o Pacto federativo. Não acredito nos efeitos do armamento da população civil. Estudos e evidências demonstram a ineficiência dessa proposta para tentar coibir a violência em todos os níveis” defendeu o senador Jader Barbalho ao apresentar sua proposta.

DADOS

Jader ressaltou ainda que não há evidências de pesquisas científicas que confirmem redução de níveis de violência ao aumento de disponibilidade de armas à população.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro facilita o porte de armas e permite que equipamentos de uso restrito das Forças Armadas, como os de calibre 9 milímetros, sejam agora comprados e utilizados por pessoas que cumprirem alguns requisitos.

Um estudo publicado sobre o tema mostra que 90% da literatura escrita sobre a tese de armamento da população civil para combater a violência, ou seja, “mais armas, menos crimes” gera efeitos contrários.

De cada 10 periódicos analisados, nove concluíram que a literatura empírica disponível é amplamente favorável à conclusão de que a quantidade de armas gera efeitos sobre os homicídios, a violência letal e alguns outros tipos de crime. Inclusive, o melhor estudo internacional, “mais metodologicamente rigoroso”, é 100% contrário à tese.

“Acredito que a solução para a diminuição da violência está diretamente relacionada a implantação de políticas públicas de segurança, construídas a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a criminalidade, ao invés de insistir em armar a população, o que vai gerar mais violência”, afirma o senador Jader Barbalho.

Ele lembra que, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. “Não é dever do cidadão fazer justiça com as próprias mãos”, ressalta Jader Barbalho.

O senador lembra que o Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal. “É o principal instrumento de apoio financeiro aos estados”, destaca.

Repasse de recursos garante prioridades

Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

Os estados apresentam os projetos que são analisados pelo Conselho Gestor. Para ter acesso aos recursos, o ente federado precisa ter, entre outras prioridades, um plano local de segurança pública e estar integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) e cumprir prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Para o senador, o investimento em instrumentos que contribuam para combater a violência em todos os níveis é fundamental para o Pará, por exemplo, que está enfrentando uma onda de violência.

“Aumentar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados vai permitir ampliar o desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública com a qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais e consequente redução da criminalidade e repressão ao crime organizado”, concluiu o senador Jader.

(Luiza Mello/Diário do Pará)



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