Auditoria municipal solicita prisão de vice-prefeito e ex-secretários

Após uma longa investigação, a Auditoria do Município de Igarapé-Miri ingressou com uma Representação Criminal junto ao Ministério Público, pedindo a prisão preventiva do ex-prefeito e atual vice-prefeito do município, Antoniel Miranda, e de seus ex-secretários, além de representantes de empresas que tinham vínculo com o governo anterior.

Segundo a auditoria, durante o ano de 2018, quando esteve exercendo o cargo de prefeito, Antoniel Miranda comandou uma organização criminosa que teria saqueado os cofres públicos através de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. O caso envolve diversas empresas, dentre elas, a A&B Alimentos, a qual o próprio ex-prefeito é o suposto sócio oculto.

Para a auditoria, existiu direcionamento e favorecimento nos Procedimentos Licitatórios e de utilização de modalidade licitatória indevida, além de dolo do ex-prefeito quando permitiu a contratação pela administração municipal de empresa da qual é sócio oculto (A&B Alimentos).

O relatório aponta ainda que, a maioria das cotações de preços que servem de parâmetro de proposta/cotação para os pregões, foram emitidas por empresas de fachada sediadas no município de Abaetetuba, no nordeste paraense, município que residência o pregoeiro Márcio Serrão da Silva.

Imagem: Reprodução

Mesmo com as ações, as empresas receberam recurso público, revelando indícios de danos ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros. “Os atos administrativos descortinados são configuradores de improbidade administrativa e crime, e consubstanciam em fraude à licitude de processo licitatório na modalidade conhecida como montagem de processo licitatório, não refletindo a realidade, fraudes, enriquecimento ilícito danos ao erário. E falsidade ideológica, associação para praticar crime indevida de despesas públicas, dispensa/inexigibilidade indevida de licitações, fraudes, ao caráter competitivo do procedimento licitatório, interesse privado perante a Administração”, afirma a Auditoria Municipal. Estima-se que o rombo ultrapasse 12 milhões de reais do dinheiro público, entre fraudes, superfaturamento e apropriação indébita.

A Representação Criminal da Auditoria foi apresentada ao Promotor de Justiça Daniel Menezes Barros, no último dia 19 de março, na sede da Promotoria de Justiça (MPPA). A Auditoria Municipal deve providenciar, ainda esta semana, o encaminhamento à Polícia Civil, para que as instituições solicitem à Justiça a prisão do ex-prefeito. No documento, a auditoria também solicita as prisões preventivas dos ex-secretários, além de afirmar que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e a fuga dos envolvidos nos supostos crimes.

(DOL)