MPPA investiga suspeita de superfaturamento na João Paulo II

O Ministério Público Estadual (MPPA) abriu procedimento para investigar o prolongamento da João Paulo II, em Belém, executado pelo ex-governador Simão Jatene, e que custou aos cofres públicos R$ 86 milhões por quilômetro, ou 11 vezes mais que o custo por quilômetro previsto para a gigantesca Ferrovia Transnordestina, que passará por 81 municípios de três estados do Nordeste; Ceará, Piauí e Pernambuco.

O prolongamento da João Paulo também superou em mais de 80 vezes o custo/km das rodovias implantadas no Pará, nos últimos anos. A investigação do MPPA foi aberta em decorrência da denúncia protocolada, em outubro do ano passado, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após reportagem do DIÁRIO sobre o possível superfaturamento dessa obra. Segundo a Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 02, o procedimento foi aberto em 27 de março pelo promotor de Justiça Sandro Ramos Chermont, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

Deverá apurar “a regular observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”, no planejamento e execução da obra.Segundo informações obtidas pelo DIÁRIO, o promotor também encaminhou ofício ao auditor geral do Estado, Giussepp Mendes, requisitando o exame e fiscalização da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre “a regularidade dos atos administrativos” do serviço, desde o planejamento à execução, com “especial atenção” ao processo licitatório e execução contratual, “a sopesar a adequação dos custos e a qualidade da obra”. A AGE tem 90 dias para encaminhar ao MPPA o relatório da fiscalização.

De acordo com o contrato assinado entre o NGTM e a construtora Camargo Corrêa, em 2013, ela custaria cerca de R$ 249 milhões e estaria pronta em outubro de 2014. Porém, em 2017, o custo havia subido para R$ 302 milhões. E, em setembro do ano passado, segundo dados do SIAFEM, o sistema de administração financeira de estado e municípios, havia atingido R$ 404,6 milhões, apesar de possuir apenas 4,7 quilômetros de extensão.

Gasto foi 28 vezes maior que todo o programa Asfalto na Cidade

Na reportagem publicada em 30 de setembro do ano passado, que acabou gerando a denúncia do MDB ao MPPA, o DIÁRIO mostrou que os gastos por quilômetro do prolongamento da João Paulo superam até o custo/km de ferrovias, obras que utilizam grandes quantidades de estruturas metálicas, o que encarece o preço final.

Em entrevista à imprensa, em 2014, o então presidente da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Gustavo Bambini, estimou em 1,5 milhão de dólares o custo/km de uma ferrovia, contra os 200 mil dólares, em média, do quilômetro de uma rodovia. No entanto, enquanto a Ferrovia Transnordestina deverá ficar em R$ 7,5 milhões por km (serão R$ 13,2 bilhões para 1.753 quilômetros de extensão), o prolongamento da João Paulo custou R$ 86 milhões por quilômetro, ou 11 vezes mais.

A João Paulo superou também o estimado por Jatene para a “Ferrovia Paraense”, que não saiu do papel: seriam R$ 14 bilhões para 1.312 quilômetros, ou R$ 10,7 milhões por km, 8 vezes menos que a João Paulo. A reportagem mostrou, ainda, que o custo/km da João Paulo superou o das rodovias executadas pelo próprio governo Jatene. Na Mensagem que enviou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em 2015, o então governador disse que investiu R$ 86,7 milhões, entre 2011 e 2014, na implantação de 78,60 quilômetros de rodovias, o que dá R$ 1,1 milhão por km, ou 80 vezes do que o consumido pela nova via.

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No Relatório de Avaliação de Programas do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019, ele disse que gastou R$ 55,859 milhões, em 2017, para a construção de 66 quilômetros de rodovias, o que dá R$ 846 mil por km. No entanto, na denúncia ao MPPA, o MDB salienta uma comparação ainda mais espantosa: os R$ 404,6 milhões gastos na João Paulo superam tudo o que foi torrado, ao longo de 6 anos, em 129 municípios pelo programa “Asfalto na Cidade”.

Segundo o MDB, o Asfalto na Cidade consumiu, entre 2012 e 2017, pouco mais de R$ 390,2 milhões, ou cerca de R$ 3 milhões por município. Assim, “se em cada cidade tiver sido asfaltado apenas 1 km de vias, significa dizer que a obra de prolongamento da avenida João Paulo II gastou mais de 28 vezes o valor médio do programa do próprio governo”, observa a denúncia. Para o partido, “há muito a ser explicado” nessa obra, “que custou uma fortuna para o erário, algo inexplicável e que foge do razoável, mesmo levando em consideração peculiaridades topográficas que o projeto porventura apresente”.

A obra foi executada com recursos do FGTS/Caixa Econômica, do Orçamento Geral da União (OGU) e do Tesouro Estadual. São duas pistas, cada uma com 10,50 metros de largura, acostamentos com 2,50 metros, canteiro central, calçadas e duas pontes, de estrutura concreto-metálica: uma com 176 metros; outra, com 224.

SEM TRATAMENTO

Informações mais recentes do NGTM, divulgadas já no novo governo, dão conta de que também ficou faltando um sistema de tratamento de água, previsto no projeto. Outros problemas detectados foram a precariedade da iluminação pública e a falta de pavimentação e sinalização completa em algumas ruas. A Alameda Moça Bonita, por exemplo, uma das vias mais importantes do bairro Castanheira (ela liga a BR 316 à João Paulo) foi asfaltada apenas parcialmente. Faltou, ainda, um sistema de biofitoremediação, ou jardins filtrantes, para evitar que substâncias poluentes atinjam os mananciais do Utinga e para amenizar eventuais impactos sobre os lagos Bolonha e Água Preta.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)