Por unanimidade, MP arquiva recurso de Márcio Miranda contra promotor Armando Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interno, mantendo a decisão de arquivamento da representação formulada candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2018, Márcio Miranda, contra o promotor do MPPA, Armando Brasil.

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Na ação, Márcio Miranda alega que o promotor teria praticado infrações funcionais como “usurpado atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça ao oferecer denúncia contra o reclamante” e “acelerado propositalmente as investigações realizadas no procedimento investigatório criminal, com o objetivo de ajuizar ação penal em face do reclamante, candidato ao cargo de Governador do Estado do Pará, durante o processo eleitoral”.

Após análise dos fatos, a Corregedoria Nacional entendeu “que não restou comprovada a prática de qualquer violação de dever funcional pelo Promotor de Justiça reclamado, razão pela qual arquivou a reclamação disciplinar”.

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) chegou a recorrer da decisão, mas o Conselho Nacional do MP ressaltou que “os fatos objeto da reclamação disciplinar não constituem infração disciplinar ou ilícito penal”, mantendo a decisão de arquivamento.

Conselho do MP mantém decisão de arquivamento. (Foto: Reprodução)

SIMÃO JATENE

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também decidiu na manhã da última terça-feira (26), arquivar o caso instaurado contra o procurador de justiça Nelson Medrado e o promotor do MP, Armando Brasil.

Tudo começou quando Medrado e Brasil iniciaram uma investigação contra o advogado Alberto Lima da Silva Jatene, o “Beto Jatene”, filho do ex-governador Simão Jatene. Na época, Beto foi acusado de ter sido beneficiado no chamado “Esquema Beto Card”, de venda de combustível a órgãos do Governo do Estado.

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O rombo chegou a R$ 5 milhões por ano e, segundo o Ministério Público Estadual, foi fechado com aprovação do pai, Jatene, que aceitou que os postos de combustível do filho participassem da licitação.

Durante as investigações, Simão entrou com um processo contra Nelson e Armando, alegando que os dois não tinham delegação para entrar com um processo contra Beto. Porém, o plenário do conselho decidiu na manhã de hoje (26), por unanimidade, que os envolvidos agiram de acordo com a lei.

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(DOL)