Tribunal de Contas mantém condenação da Pró-Saúde

A Organização Social que mais administra hospitais públicos no Pará vai ter de devolver ao Estado cerca de R$ 2 milhões de um antigo contrato O Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, seria inaugurado na marra por Jatene, mas a Justiça barrou.

JUSTIÇA

Na sessão plenária de ontem, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) confirmou mais uma decisão que penaliza a organização social Pró-Saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, em devolver recursos concedidos no convênio envolvendo o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), localizado no município de Altamira, sudoeste paraense.

Após julgamento de embargos de declaração opostos à Corte de Contas, deverão ser devolvidos R$ 477.767,08 do convênio nº 92/2006, firmado entre a Pró-Saúde e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a serem atualizados desde 2008, alcançando a marca estimada em quase R$ 2 milhões, considerando ainda multas e demais penalidades previstas em legislação específica.

O contrato assinado entre Sespa e Pró-Saúde teve por objeto a operacionalização da gestão e execução pela organização social das atividades e serviços de saúde no HRPT. Foram repassados pelo Estado do Pará, durante o exercício 2008, recursos financeiros no total de R$ 29.177.900,00, acrescidos ao valor provisionado de R$ 690.100,00.

Após análise das contas do exercício 2008, foram constatadas irregularidades que implicaram a devolução parcial da verba transferida e multas de R$ 1,5 mil pelo dano causado ao erário, R$ 650,00 pelas graves infrações à norma legal, R$ 650,00 pelo não atendimento as diligências desta Corte e R$ 650,00 pela instauração de tomada de contas. As penalidades foram mantidas após sucessivos recursos na tentativa de alterar a decisão inicial do TCE-PA.

Segundo informações do processo nº 2016/51070-5, referente ao Embargo de Declaração do Acórdão nº 55.722/16, de relatoria do conselheiro Nelson Chaves, não foram apresentados quaisquer fatos novos que implicassem alteração de decisões anteriores do Tribunal, sendo mantida a condenação administrativa das contas do convênio.

GASTOS

A Pró-Saúde é a Organização Social que mais administra hospitais públicos no Pará. Só o contrato do Hospital Regional Abelardo Santos, em Icoaraci, assinado em 1º de agosto de 2018, às vésperas do fim de mandato de Simão Jatene, com vigência até 2023, tem o valor de R$ 661 milhões. Ou seja, a Pró-Saúde deveria receber quase R$ 11 milhões por mês até o fim do contrato. Mesmo sem estar concluído, sua inauguração foi antecipada, provavelmente para validar a contratação e incrementar campanha do deputado Márcio Miranda (DEM), candidato tucano ao governo do

Estado em 2018, mas a inauguração foi cancelada pela Justiça a pedido do Ministério Público. O governador Helder Barbalho já solicitou a análise de todos os contratos com a empresa, administrada pela organização social ligada à Igreja Católica. (Com informações do TCE/PA).

RESPOSTA

Em resposta ao Tribunal de Contas do Estado, que manteve a condenação da Pró-Saúde a ressarcir o erário em R$ 2 milhões no convênio envolvendo o Hospital Regional da Transamazônica, a assessoria de comunicação da OS considerou equivocada o teor da notícia postada primeiramente no site do órgão. A Pró-Saúde informa que a condenação, referente ao ano de 2008 , recai sobre a pessoa física de um antigo gestor que não faria mais parte do quadro da entidade desde 2013.

(Agência Pará)