BENEFÍCIOS

Governador ainda espera recursos da Lei Kandir

POSTADO EM: Quinta-Feira, 14/03/2019, 07:05:02
ATUALIZADO EM: 14/03/2019, 07:38:21

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Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) continua analisando os dados que embasaram a elaboração do projeto de lei que altera a Lei Kandir e estabelece novos mecanismos para ressarcir os estados pelos prejuízos provocados pela legislação criada há 23 anos, e que isenta de impostos os produtos não industrializados destinados à exportação.

Ontem, em reunião de governadores com o ministro Aroldo Cedraz, que é o relator do processo que analisa o volume de recursos devido pela União aos estados exportadores, o ministro voltou a afirmar que não existe nenhuma decisão tomada pelo órgão com relação ao recalculo dos valores.

O governador Helder Barbalho (MDB) foi indicado pelo Fórum dos Governadores para representar os estados exportadores em reuniões e discussões relacionados ao tema Lei Kandir. Acompanharam o encontro os deputados federais paraenses, José Priante, relator no Congresso Nacional do projeto que altera a Lei Kandir; Elcione Barbalho e Celso Sabino, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Iran Lima.

“Os estados prejudicados pelos benefícios dessa lei já esperaram tempo demais. Precisamos ter uma decisão a esse respeito, já que o que observamos entre os entes federados é uma quebradeira geral. Não é justo, uma vez que temos um enorme valor em crédito a receber da União”, ressaltou Helder Barbalho.

O Pará é o segundo maior produtor mineral do Brasil e será um dos maiores beneficiários com esses repasses devidos. O TCU está refazendo os cálculos por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual caberá ao Congresso Nacional aprovar lei complementar e definir critérios permanentes para essa compensação.

Para definir a pauta de votação na Câmara dos Deputados, logo após o encontro no TCU, o governador Helder Barbalho juntamente com o deputado José Priante (MDB) participaram de reunião com o presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(Luiza Mello/ Brasília)



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