PREJUDICADOS

Motoristas de aplicativos protestam contra decreto da Prefeitura de Belém

POSTADO EM: Segunda-Feira, 11/02/2019, 09:46:49
ATUALIZADO EM: 11/02/2019, 11:24:55

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Cácia Medeiros/RBATV

Motoristas de transporte particular de passageiros que atuam por meio de aplicativos protestam na manhã desta segunda-feira (11) contra o decreto da Prefeitura de Belém, que determina várias regras para regulamentar a atuação deles na Região Metropolitana da cidade.

A categoria se reuniu em frente ao estádio Mangueirão e segue até a Prefeitura de Belém após a saída da Augusto Montenegro e adentrarem a avenida Almirante Barroso.

Eles definem as condições de trabalho como injustas. O decreto determina uma série de regras para adequação tanto das empresas que administram os aplicativos, quanto para os motoristas, como a proibição de parar em locais públicos para pegar passageiros ou em locais próximos onde tenham pontos de táxi.

PRAZO

Reforçando que o regulamento que normatiza a atividade foi construído a partir de diálogos mediados pela Prefeitura de Belém e os motoristas de aplicativos, o pronunciamento da Semob destaca que, no primeiro momento, será concedido um prazo para adequação do veículo no que diz respeito ao tempo de fabricação. 

VEJA ALGUNS PONTOS DO DECRETO

Credenciamento das provedoras de tecnologia de comunicação em rede

Em primeiro lugar, as empresas provedoras de tecnologia de comunicação em rede precisarão se apresentar à Semob para realização de cadastro para credenciamento. Na ocasião, precisarão apresentar uma série de documentos. Entre eles estão o Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; Comprovante de inscrição na Sefin; Contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros – APP e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; modelo de dístico identificador, entre outros.

Cadastramento dos motoristas nas provedoras de tecnologia

Já os motoristas que pretendem atuar pelos aplicativos precisarão se apresentar a alguma empresa provedora de tecnologia que já esteja devidamente credenciada pela Semob. Na ocasião, para realizar o cadastro, os motoristas deverão apresentar documentos como Carteira Nacional de Habilitação definitiva compatível com a categoria “B” ou superior, com autorização para exercício de atividade remunerada; Comprovante de domicílio; Certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas Estadual e Federal; Inscrição como contribuinte individual no INSS.

(Com informações de Cácia Medeiros/RBATV)



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