MPT e MPF cobram agilidade na emissão de carteiras de trabalho em Santarém

O Ministério Público do Trabalho (MPT- PA/AP) e o Ministério Público Federal (MPF-PA) apresentaram uma ação civil pública contra a União Federal, o qual consta um pedido de urgência para que a Gerência Regional do Trabalho aumente de imediato o número de vagas para expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em Santarém.

Atualmente, só é possível agendar a emissão do documento eletronicamente com número de vagas diárias bastante reduzido.

O Inquérito Civil foi instaurado pelo MPF para apurar a qualidade da prestação de serviços públicos pelo Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santarém, que realiza agendamentos para emissão de CTPS exclusivamente pela internet, disponibilizando apenas uma opção de data aos usuários.

No inquérito, várias representações denunciam a impossibilidade de agendar o atendimento em Santarém. Segundo os denunciantes, para conseguir o agendamento da emissão do documento é necessário ingressar no endereço eletrônico do órgão entre 5 e 6 horas da manhã. Esse é o horário que são disponibilizadas as vagas, que costumam esgotar-se em, no máximo, uma hora.

A Gerência Regional do Trabalho de Santarém/PA se manifestou informando que "a demanda é elevadíssima devido ao município de Santarém ser o único no Oeste do Pará a realizar a prestação deste serviço".

A CTPS é um documento indispensável para o ingresso no mercado formal de trabalho, com isso, o Ministério Público do Trabalho e MPF pedem em caráter de urgência que a Justiça Federal determine o imediato aumento de vagas para expedição de CTPS em Santarém; o oferecimento ininterrupto de vagas, fixando a possibilidade de se agendar atendimento em qualquer horário do dia, uma vez que o serviço é online, ou, caso o juízo não entenda ser cabível, que seja, pelo menos, em horário comercial; a apresentação de cronograma para contratação de mais profissionais a fim de se atender a demanda na Gerência de Santarém; e a aplicação de multa em valor a ser definido pela Justiça em caso de descumprimento da ordem judicial.

(Com informações do Ministério Público do Trabalho)