ORÇAMENTO

Vereadores de Belém votam Lei Orçamentária para 2019 nesta quarta-feira

POSTADO EM: Quarta-Feira, 05/12/2018, 09:54:59
ATUALIZADO EM: 05/12/2018, 10:28:48

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Divulgação/Ag. Belém

Os vereadores da Câmara Municipal de Belém votarão, nesta quarta-feira (05), em sessão extraordinária, o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019 e uma emenda ao Plano Plurianual dos anos 2018-2021.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, abrangendo todos os órgãos vinculados às áreas de saúde, assistência social e previdência social. A receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões.

O Plano plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico para ação da prefeitura de Belém na implantação de políticas públicas que serão materializadas em bens e serviços à população. O plano que também indica por meio da execução das ações, os caminhos para o desenvolvimento nos próximos quatro anos, foi votado em outubro do ano passado.

Nesta quarta-feira será votada uma emenda que propõe a inclusão da assistência farmacêutica nas ações estratégicas de saúde do município, com o objetivo de garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade. A inclusão se dá em cumprimento a determinação do Ministério da Saúde que estabeleceu que a execução orçamentária e financeira dos recursos transferidos aos municípios, através do Fundo de Saúde, deve ocorrer especificamente através dos seguintes blocos de financiamento: atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, gestão do SUS e assistência farmacêutica.

(Com informações da CMB)



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