Empresa de tratamento de resíduos confirma inviabilidade em aterro sanitário de Marituba

A Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Guamá Tratamento de Resíduos, que gerencia o aterro sanitário na Região Metropolitana de Belém, informa que protocolou nestas terça e quarta-feira, 27 e 28 de novembro, ofícios às Prefeitura de Ananindeua, Belém e Marituba e também para autoridades do Estado e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), informando sobre o esgotamento de sua capacidade de recebimento de resíduos previsto para maio de 2019 e a inviabilidade de investimentos diante à inadimplência das prefeituras de Belém e Ananindeua, que totalizam valores de aproximadamente de R$ 12 milhões, e remunerações insuficientes face aos custos operacionais no aterro sanitário.

A Guamá destaca seu compromisso e de suas controladoras com o adequado tratamento do chorume armazenado no aterro e com todas as necessárias atividades de fechamento e pós-fechamento do aterro, às suas expensas e em absoluto respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Pará, às licenças ambientais existentes e à legislação vigente.

Veja os principais tópicos do documento enviado às autoridades:

- Com a promulgação da Lei 12.305, em 2010, passou a vigorar no País a nominada Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando prazos para a eliminação dos lixões, o que, na região metropolitana de Belém, incluía o encerramento das atividades do nominado Lixão do Aurá, no Município de Ananindeua.

- Em meio a este cenário, a Guamá tomou a iniciativa privada e empreendedora da instalar um projeto aderente às normas e legislação ambiental vigente, que se intitulou "Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Classe 11, Marituba- RMB/PA", cuja atividade principal é a destinação de resíduos urbanos em aterro sanitário, ora em diante aqui denominado "Aterro Sanitário de Marituba" ou simplesmente "Aterro".

- Com sua implantação, o empreendimento disponibilizou à RMB uma alternativa de gerenciamento adequado de resíduos, em contraposição a opções ambientalmente danosas, quais sejam o Aurá, lixões clandestinos e pontos de descarte irregular.

- Em março de 2013, o Ministério Público e as Prefeituras de Marituba, Ananindeua e Belém haviam firmado o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, que previa o fechamento do “Lixão do Aurá” até agosto de 2014.

- Diante da necessidade de cumprir o referido TAC com obrigações vencidas, no início de 2015, a Prefeitura de Belém solicitou à Guamá proposta de preço para a prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos.

- Em março de 2015, a GUAMÁ apresentou a primeira proposta para prestação de tais serviços, no valor de R$ 92,00, por tonelada de resíduo.

- Em junho de 2015, a fim de atender a RMB em uma situação emergencial causada pela interrupção das atividades do Lixão do Aurá, e face às restrições orçamentárias das Prefeituras de Belém e Ananindeua naquele exercício, a GUAMÁ aceitou firmar contrato por período de 6 meses, com preço de R$ 60,00.

- O valor inicial de R$ 60,00 resultava da exclusão completa do custo de tratamento de chorume da planilha de preço. A retirada do item se justificava pelo fato de que a produção de chorume de um aterro, a partir de sua entrada em operação. obedece a uma curva crescente, de modo que naquele período inicial, tal custo não seria integralmente desembolsado em razão da pouca expressividade da produção de chorume e da possibilidade de seu armazenamento nas lagoas já constantes do projeto do Aterro .

- Ressalte-se que a redução de preço concedida naquele período, e somente nele, converter-se-ia em perda econômica e financeira em período posterior, dado que o chorume gerado em menor escala no período inicial, pelas características do próprio processo, seria compensado pela geração em maior escala nos estágios seguintes.

- Esses custos de tratamento que não foram remunerados pelo preço, representaram o sacrifício da empresa para socorrer os Municípios naquela situação emergencial.

- Ocorre que tal situação que deveria ter durado apenas seis meses, perdura até hoje. Isso porque, ao longo do segundo semestre de 2015, desenrolaram-se tratativas com as Prefeituras de Belém e Ananindeua, visando à celebração de contratos a preço adequado. Neste sentido, discutiu-se a composição do preço ofertado, sem que se chegasse a termo.

- Ainda na esperança de se chegar a um acordo, as partes firmaram aditivos por períodos curtos, com o mesmo preço inadequado, tendo os últimos se encerrado no primeiro semestre de 2016. Desde então, foram realizadas diversas reuniões entre técnicos e gestores da Guamá e das Municipalidades, sem acordo sobre a remuneração adequada para os serviços.

- Fato é que a Guamá hoje é remunerada a R$ 65,33/tonelada pelas Prefeituras de Ananindeua e Belém, valor que se encontra longe de cobrir os custos da atividade, conforme comprova estudo elaborado pela unidade de assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas - a FGV Projetos.

- A FGV PROJETOS é reconhecida, no Brasil e no exterior, por contar com uma equipe inteiramente formada por doutores, mestres e especialistas que reúnem comprovada experiência, capacidade técnica e metodologia no desenvolvimento de projetos nas áreas de economia e finanças, gestão e administração, e políticas públicas.

- No que tange à Prefeitura de Marituba, foi firmado instrumento contratual concedendo-lhe gratuidade para disposição de resíduos durante um determinado período .

- Neste sentido, a GUAMÁ voltou a comunicar formalmente às Prefeituras de Belém e Ananindeua sobre a defasagem da remuneração que vem sendo paga por elas, em relação ao preço mínimo adequado, apresentando todas as informações cabíveis, além de estudos sobre a composição de seus preços e referências de mercado.

- Ainda, ciente da limitação da capacidade de pagamento das Prefeituras, a GUAMÁ dedicou seus melhores esforços para viabilizar cenário alternativo de preço, no qual computou apenas os custos correntes, ou seja, não computou os investimentos e perdas do passado, nem os custos para tratamento do chorume atualmente estocado no Aterro, tendo chegado a um preço mínimo de R$ 114,20/tonelada.

- Como resultado de seu ofício à Prefeitura de Belém, a GUAMÁ recebeu resposta informando que o valor de R$ 72,00/tonelada constituir-se-ia no limite da capacidade de pagamento da Prefeitura. Conforme exposto, tal patamar de remuneração continua ria levando a empresa a prejuízos acumulados crescentes e à consequente deterioração de sua solvência. Da Prefeitura de Ananindeua, não recebeu qualquer resposta.

- Não havendo como ampliar o Aterro, quer por falta de autorização das autoridades ambientais, quer por inviabilidade financeira, a GUAMÁ se vê diante do esgotamento da capacidade de recebimento de resíduos do Aterro de Marituba em maio/2019 e se encontra desprovida de poder para evitar a cessação do recebimento de resíduos pelo Aterro, motivo pelo qual entende necessário, desde logo, alertar o Poder Público para que sejam adotadas medidas visando a mitigar as potenciais consequências para a população dos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

- Torna-se, neste censo, premente que sejam tomadas providências urgentes e imprescindíveis por parte do Poder Público, visando à definição de outra solução para o recebimento dos resíduos dos Municípios de Ananindeua, Belém e Marituba após 31/05/2019 quando, comunicamos, não mais será materialmente possível receber no Aterro Sanitário de Marituba qualquer resíduo, por esgotamento de sua capacidade.

- Notificações neste sentido foram enviadas às referidas Prefeituras, conforme anexos. Apesar da inexistência de contratos formais, registre-se que os Municípios foram notificados com antecedência superior a 180 dias, tempo suficiente para que as autoridades públicas identifiquem e implementem solução alternativa.

Diante do exposto, a Guamá colocou-se à disposição das autoridades e da população para os todos os esclarecimentos necessários.

Mais informações sobre a empresa

(Unidade de Valorização Sustentável (UVS) Guamá Tratamento de Resíduos)