Processo eleitoral para procurador de Justiça é suspenso

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Nunes Maia Freire (foto) deferiu ontem liminar para suspender o processo eleitoral destinado à formação de lista tríplice ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para o biênio 2019/2021, até posterior julgamento de mérito pelo Plenário do CNMP.

A decisão foi proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo, que tem como requerente o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves.

O Conselheiro Relator considerou imperiosa a suspensão do pleito eleitoral, até o julgamento de mérito da controvérsia pelo Plenário do CNMP, para afastar insegurança jurídica no processo eleitoral destinado à formação da lista tríplice.

A eleição seria no próximo dia 4 de dezembro. O atual procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, concorre à recondução, em disputa com os membros Nelson Pereira Medrado, José Maria Costa Lima Junior, Aldo de Oliveira Brandão Saife, Fábia De Melo-Fournier e Cândida de Jesus Ribeiro Do Nascimento.

No caso concreto, entendeu o conselheiro relator que a Comissão Eleitoral instituída para conduzir o processo de composição da lista tríplice e o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA conferiram interpretação claramente ofensiva à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ao indeferir a candidatura do requerente ao pleito.

Na decisão, foi registrado ainda que a suspensão eleitoral não implicará em qualquer prejuízo ao Ministério Público requerido, uma vez que o mandato do atual procurador-geral de Justiça terminará apenas em 10 de abril de 2019.

(Diário do Pará)