PF aguarda STJ para investigar Jatene por desvio de verbas

A Polícia Federal aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar prosseguimento às investigações do inquérito criminal que tem como principal investigado o governador Simão Jatene. A Procuradoria Geral da República já determinou o prosseguimento das apurações sobre a suspeita de desvio de verbas nas obras milionárias do Mangal das Garças, restauração e reforma do Presídio São José, Projeto Una-Cosanpa (macrodrenagem da Bacia do Una); e obras da Avenida Independência.

As apurações estão sendo feitas pelo grupo de elite da Polícia Federal que investiga crimes no âmbito da Operação Lava Jato. O inquérito criminal corre em segredo de justiça e está nas mãos do STJ desde o dia 19 de maio do ano passado, quando o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal acatou determinação da PGR e encaminhou o inquérito criminal tanto para o Superior Tribunal de Justiça quanto para a Polícia Federal.

POROROCA

O inquérito ainda é um desdobramento da Operação Pororoca, realizada em 2004, que levou o senador Flexa Ribeiro à prisão. Em novembro de 2004, Flexa e mais 27 empresários e políticos foram presos pela Polícia Federal acusados de fraudar licitações no Pará e no Amapá. Uma das empresas beneficiadas seria a Engeplan Engenharia e Planejamento, de propriedade de Flexa Ribeiro.

Desde então o Ministério Público Federal juntamente com a PF passou a investigar as obras suspeitas de fraudes, entre elas, exatamente as “grandes obras” realizadas pelos governos tucanos no Pará.

Somente em 2010, o inquérito nº 2939 foi autuado no Supremo Tribunal, apesar de os crimes investigados terem sido cometidos entre 2000 e 2002. Antes de 2010 as investigações ficaram por conta da justiça paraense.

Por solicitação da Procuradoria Geral da República, foram realizadas perícias técnicas para verificar os procedimentos licitatórios e os pagamentos feitos à Engeplan – Engenharia e Planejamento Ltda, e às demais empreiteiras envolvidas nas obras milionárias executadas pelos governos tucanos de Almir Gabriel e Simão Jatene.

Nas planilhas de custos das obras foram identificados inúmeros itens em desconformidade com preços de mercado na época. Foram anexados ao Inquérito Criminal nº 2939 todos os relatórios do Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará e laudos técnicos produzidos nas auditorias realizadas para análise das prestações de contas das secretarias Executivas de Transporte (Setran) e de Cultura (Secult) do Estado do Pará nos exercícios de 2000, 2001 e 2002.

O montante de recursos desviado nas fraudes, segundo foi apurado nas investigações na época, em 2004, chegava a R$ 103,5 milhões, considerando cerca de 17 obras públicas no Pará e no Amapá.

O inquérito criminal contra Jatene está nas mãos do STJ desde o dia 19 de maio de 2017, quando o ministro Celso de Mello, do STF, acatou determinação da PGR e o encaminhou tanto para o STJ quanto para a PF

NÚMEROS

ROMBO - R$103,5milhões

Montante desviado em fraudes que envolviam Flexa Ribeiro, segundo investigações, em obras no Pará e Amapá.

Izabela Jatene foi detida por crime eleitoral em 2002

O STJ não fornece nenhuma informação sobre o inquérito criminal que tem Simão Jatene como principal investigado. Também não informa qual é o ministro relator. O processo é originário do Inquérito nº 2939 do STF, encaminhado pelo ministro Celso de Mello e desmembrado do processo original por se tratar de investigação de um governador de Estado, cujo foro constitucional é o Superior Tribunal de Justiça.

Já na Polícia Federal, os 10 volumes do extenso processo de apurações com 1.971 páginas de documentos, incluindo planilhas de custos e comparativos de preços de obras estão com a equipe do antigo Grupo de Inquéritos Especiais (Ginq), que era comandado até o início do ano delegado Josélio Azevedo, considerado o da Operação Lava Jato, e que deu andamento às apurações dentro da PF do esquema de fraudes cometido pelo tucano Simão Jatene.

A Polícia Federal informou que o Ginq, que era um órgão informal dentro do Supremo Tribunal Federal para auxiliar nas investigações da Lava Jato, passou a ser vinculado diretamente à Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) e agora é um órgão formal, denominado Sinq.

O Sinq passou a ser coordenado pela delegada Denisse Ribeiro, que atuou na Superintendência da PF no Distrito Federal em operações de repercussão, como a Acrônimo, que mirou o governador Fernando Pimentel (PT-MG).

Outra mudança importante e que tem ajudado a acelerar o andamento de inquéritos dentro do Superior Tribunal de Justiça foi a incorporação ao Sinq dos inquéritos que tramitam sobre autoridades com foro especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como governadores, como é o caso do inquérito que investiga o governador Simão Jatene no caso das obras executadas pela Engeplan, flagrada na Operação Pororoca por superfaturamento nas planilhas.

O CASO

Nos primeiros dias de setembro de 2002, faltando um mês para as eleições uma operação realizada pela Polícia Federal na sede da construtora Engeplan, na época pertencente ao senador Fernando Flexa Ribeiro, flagrou no local a distribuição de milhares de cestas básicas.

Junto com os alimentos, estava sendo distribuído também farto material de propaganda eleitoral de diversos candidatos do PSDB, o que caracteriza a prática de crime eleitoral explícito. A polícia suspendeu a distribuição das cestas básicas e do material de campanha, que foram apreendidos e colocados à disposição da Justiça Eleitoral. Entre os presos acusados como responsáveis pelo ato criminoso estava Izabela Jatene. Era ela quem coordenava todo o trabalho de distribuição das cestas básicas e das peças de propaganda. Apanhada na prática de ilicitudes, acabou presa em flagrante.

O Diretório Estadual do PMDB na época entrou com queixa-crime junto à Justiça Eleitoral. A petição deu origem ao Inquérito Criminal 2939, que, apurado e desmembrado está agora nas mãos da Operação Lava Jato.