Ministério Público quer que governo garanta medicamento a criança de dois anos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou Procedimento Administrativo (PAD) para acompanhar o trâmite do protocolo entre a Secretaria Municipal de Saúde de Capanema (SMS) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), para garantir o fornecimento contínuo do medicamento fludrocortisona a uma criança, de apenas dois anos, diagnosticada com Hiperplazia Adrenal Congênita. No PAD, a promotora Maria José Vieira Carvalho Cunha, titular do 2º Cargo da PJ de Capanema, cita omissão do Estado.

O objetivo do procedimento administrativo é que a Secretaria Municipal de Saúde de Capanema (SMS) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) providenciem o fornecimento contínuo do medicamento à criança.

Segundo o MPPA, o Procedimento Administrativo foi instaurado na última terça-feira (16). A menina necessita do medicamento e de tratamento com exames de alto custo.

A portaria do inquérito de instauração ressalta que “o Ministério Público irá coletar informações, depoimentos, certidões, pericias e outros elementos que se fizerem necessários para eventual instauração de Inquérito Civil Público, realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou qualquer outra medida extrajudicial, bem como uma possível propositura de Ação Civil Pública (ACP) ou mesmo Denúncia-Crime”.

“Requisitamos à Secretaria de Saúde de Capanema informações complementares sobre o encaminhamento à Sespa, em Belém, de solicitação específica sobre o medicamento para que, a partir de então, a 14ª Regional de Saúde de Capanema possa adquirir a fludrocortisona, e assim dar andamento ao protocolo de atendimento à criança”, diz a promotora Maria José Cunha.

A portara determina ainda que seja enviado ofício à Sespa, para que a Secretaria informe ao MPPA, no prazo de 10 dias úteis, acerca da previsão de abastecimento do medicamento fludrocortisona, considerando declaração constante nos autos acerca de um “estoque zerado”, do medicamento.

A promotora adverte ainda que o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública visando o sequestro de verbas públicas do Estado, para o custeio do medicamento e fornecimento à paciente, na forma da lei.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que tem programado a aquisição do Fludrocortisona para manter o mesmo disponível em estoque. “Contudo, houve dificuldade de entrega junto ao fornecedor ELFA, que somente hoje (18) encaminhou o medicamento ao Estado”, disse em nota. A Secretaria ressaltou ainda que as unidades terão seu abastecimento regularizado até o dia 26 deste mês.

A prefeitura de Capanema reforçou que é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde a aquisição, distribuição, dispensação e fornecimento do medicamento e que o município, por meio da Secretaria de Saúde, não pode ser responsabilizado de forma permanente ao fornecimento do medicamento.

“Não se trata de fuga à responsabilidade de atender a um cidadão, nesse caso uma criança, e sim de apontar com bastante relevância a importância que merece ser dada pelo Estado, por meio de sua Secretaria, aos atendimentos análogos ao presente caso”, disse em nota.

Ainda segundo a prefeitura, essa é uma situação recorrente em todos os municípios do Pará “que continuamente encontram obstáculos em conseguir os medicamentos considerados especializados e de alto custo junto à Secretaria Estadual de Saúde”.

A prefeitura afirmou ainda que não poupará esforços para prestar o devido atendimento à paciente que necessita da medicação.

(DOL)