Jatene é acusado de usar cheque moradia para comprar votos

Servidores sem qualquer qualificação técnica ou formação na área de engenharia e arquitetura estão recebendo gordas diárias para viagens a serviço da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), para monitorar o andamento de etapas de obras do Cheque Moradia. “Menina dos olhos” da administração Simão Jatene, o programa cresce muito em tamanho em anos eleitorais, para reforçar a campanha dos candidatos apoiados pelo atual governador.

Servidores sem formação técnica estariam recebendo diárias para fazer a distribuição do Cheque Moradia (Foto: Reprodução)

No dia 31 de maio do ano passado, Simão Jatene (PSDB) foi condenado em segunda instância, por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) por abuso de poder econômico e uso da máquina pública na eleição de 2014, quando utilizou de forma criminosa o Cheque Moradia para se reeleger. O atual governador teve seu mandato cassado e permanece inelegível, só ficando no cargo por força de recurso.

O uso do benefício foi o maior caso de corrupção eleitoral já visto na história das eleições no Pará. E, ao que tudo indica, o mesmo esquema continua a todo vapor, dessa vez beneficiando descaradamente as candidaturas dos aliados de Jatene.

Servidores da Cohab procuraram o DIÁRIO para denunciar o que vivenciam na companhia. Documentos do órgão (cópias de solicitação de diárias e empenhos de pagamento) em poder do jornal mostram que a assessora Mônica Costa Cavallero, lotada na Assessoria de Comunicação do órgão, vinculada diretamente à presidência e com formação em Comunicação Social, recebeu 17 diárias e meia no valor de R$ 2.362,50 para percorrer 16 municípios do Sul e Sudeste do Estado entre os dias 05/09 a 22/09 passados para “entrega e acompanhamento da 2ª etapa do programa Cheque Moradia”.

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CABOS ELEITORAIS

Já a servidora Nagela Maria Solomão Noronha, assistente social, recebeu 4 diárias e meia no valor de R$ 607,50 para se deslocar entre os dias 06/08 a 10/08 passados para os municípios de Breves, Anajás, Melgaço, Portel e Curralinho para “visita técnica da engenharia para vistorias do programa Cheque Moradia”.

“Diariamente cabos eleitorais dos candidatos aliados ao Governo vão até à Cohab travestidos de lideranças comunitárias levando dezenas de pessoas para o cadastro no benefício”, denuncia o servidor. O servidor da Cohab diz que “o Ministério Público Eleitoral precisa acordar e intervir urgentemente nesse esquema porque os funcionários estão de pés e mãos amarrados. Quem ousa falar é ameaçado e perseguido”, revela.

Esquema de distribuição estaria sendo acompanhado pela presidente da Cohab, Lucilene Farinha (Foto: Agência Pará)

Como funciona o esquema - Cheque Moradia

O programa Cheque Moradia existe há 15 anos e já entregou cerca de 80 mil benefícios, mas nas duas últimas gestões do atual governador, Simão Jatene, teve sua finalidade desvirtuada. No segundo semestre de 2014, com a proximidade das eleições, uma avalanche de cheques contemplou milhares de pessoas com o claro propósito de angariar votos para a eleição do governador.

A concessão atual do benefício atropela todos os trâmites legais que norteiam o programa. Em anos eleitorais a primeira parcela do carnê sai em até 48 horas após o pedido ser cadastrado e há casos em que muitos saem em 24 horas mesmo. Os valores dos cheques variam de R$ 2 mil a R$ 14.100,00.

A Cohab não possui efetivo para acompanhar e fazer a orientação técnica do que o beneficiário deve fazer. Os beneficiários assistem apenas a uma palestra na sede da companhia para receberem esclarecimentos. Por essa razão as obras demoram e muitas saem de maneira inadequada e as parcelas do benefício são liberadas sem qualquer fiscalização do que foi executado.

Tão logo a Cohab libera os carnês com os cheques, centros comunitários e associações convocam os beneficiários para a entrega num local escolhido previamente acordado, na presença de funcionários e aliados do governo. A promessa é que a segunda parcela do benefício só será liberada caso os candidatos do governo vençam a disputa.

A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido - entre concessões e cadastramento - mais de 30 mil Cheques moradia apenas em outubro de 2014, mês da última eleição geral, num uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos.

Governo contraria MP e libera 3 vezes mais cheques

A cena se repete cotidianamente desde o início de agosto: os corredores da companhia ficam lotados de segunda a quinta-feira de pessoas levadas por “lideranças” atrás do cheque. “Só tem um dia que eles não trabalham, na sexta-feira, que é quando viajam ao interior para distribuir os cheques. Utilizam combustível, veículos e diárias pagas pelo Estado para fazer campanha e cooptar eleitores através do cheque para votar no candidato do governo”, afirma o servidor da companhia.

Com a denúncia, a fonte pretende que se cumpra a Lei já que, segundo ele, existe uma determinação do Ministério Público em poder da presidência da companhia para que a emissão do Cheque Moradia não ultrapasse as 600 unidades/mês, evitando a repetição das irregularidades cometidas 4 anos atrás. “Temos conhecimento que estão saindo de 1.800 a 2.000 cheques todos os meses, 3 vezes mais o que determinou o MP”, calcula.

Todo o esquema é supervisionado pela presidente da Cohab, Lucilene Bastos Farinha e pelo diretor administrativo Carlos Alberto Melo. Hoje, o programa Cheque Moradia é coordenado pela jornalista Ellen Guedes, que segundo o organograma da companhia, está lotada na Assessoria de Comunicação da Cohab.

Carros locados pela Cohab também são dirigidos por motoristas cedidos de outras esferas governamentais, como Casa Civil e Secretaria de Educação (Seduc), entre outros em viagens que ocorrem final e semana a serviço do esquema. “Motoristas de outras secretarias são chamados porque eles não confiam nos servidores da Cohab”, garante o servidor.

O DIÁRIO encaminhou vários questionamentos para a direção da Cohab para que se manifestasse sobre as denúncias que chegaram ao jornal.

O posicionamento da Assessoria de Comunicação do órgão foi que a diretoria optou por não se manifestar seguindo também uma orientação a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).

(Luiz Flávio/Diário do Pará)