Servidores públicos protestam contra Jatene e aliados na Alepa

Servidores do Estado lotaram as galerias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ontem (11), durante sessão parlamentar, para pressionar pela aprovação de projetos de lei que preveem o melhor posicionamento dentro dos quadros funcionais para várias categorias, e que tramitam há algum tempo na casa. O Sindicato da Polícia Civil (Sindpol) chegou a fazer protestos do lado de fora, com faixas e carro som.

Um acordo feito entre as lideranças deixou a discussão das respectivas pautas para a terça-feira que vem, dia 18, já que, regimentalmente, os textos deveriam estar pautados há pelo menos 24 horas para que qualquer votação tivesse validade legal, e não era o caso. Por falta de quórum, nenhum outro projeto foi discutido ou votado.

O projeto 160/2018, que “cria e estrutura a Área de Gestão do Poder Executivo”, envolve diretamente as secretarias de Estado da Fazenda (Sefa), de Estado de Planejamento (Seplan) e de Estado de Administração, e tem como objetivo “promover o desenvolvimento funcional dos servidores”. Primeiro a se manifestar na tribuna sobre o assunto, o deputado Carlos Bordalo, do PT, afirmou que sua bancada votaria a favor do mesmo, contanto que fossem retirados os pontos que preveem criação de cargos comissionados, com exceção daqueles já previstos em Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Em seguida outros deputados começaram a discursar pressionando o líder do Governo, Eliel Faustino (DEM), a colocar o projeto em pauta. Ele, por sua vez, disse que havia “incongruências regimentais” e lembrou que qualquer aprovação ou negação ontem estaria sujeita a questionamento judicial.

Técnico da Sefa, Armando Baía negou que o projeto esteja focado na criação de cargos e que os sindicatos que defendem as três categorias envolvidas estão de acordo com o projeto. “Não dá para entender a demora, estamos falando sobre dar um melhor posicionamento a servidores efetivos que estão há muitos anos na ativa. Até houve um impasse em uma reunião de uma das comissões, mas que já foi superado”, afirmou.

Do lado de fora, o Sindpol protestava pela não aprovação de uma reforma na legislação que rege a remuneração dos policiais civis e insistia na obrigatoriedade, por parte do Governo, de cumprir uma lei aprovada em 2014 que incorpora o abono ao vencimento-base. “Ontem não ficou definido nada, foi só enrolação de novo. A titular da Sead, Alice Viana, nos recebeu e disse que o governador irá analisar o impacto orçamentário desse cumprimento e nos dará uma resposta na segunda-feira, 17”, antecipa Pablo Farah vice-presidente do Sindicato.

DAS

Ele lembra que há dois anos o Governo do Estado deixa de fazer a incorporação, medida que gerou um retroativo a ser pago aos policiais. Ao mesmo tempo, uma reforma que tramita na Alepa e foi sugerida pelo Executivo quer criar 97 novos cargos comissionados na corporação. “Desde 2015 não temos esse reajuste. O Estado alega não ter dinheiro, mas como não tem recursos e quer criar outros cargos?”, reitera Farah.

A contratação dos DAS impactará um gasto de R$ 2 milhões no orçamento do Estado. “Podemos provocar o Judiciário para que o governador seja responsabilizado por crime de improbidade, por estar desrespeitando a lei, caso ele siga sem querer conciliar”, avisou.

(Carol Menezes com informações de Roberta Paraense)