Jarbas Vasconcelos lança livro sobre colonização na Amazônia

O Advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, realiza uma noite de autógrafos hoje (30), a partir das 17h, na sede da Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (Atep), do livro “A Constitucionalização da Colonização Interna”, resultado da tese de mestrado defendida em abril deste ano, na Universidade da Amazônia – Unama.

O livro apresenta, de forma inédita, o processo histórico que levou o Pará à condição de estado colonizado e subdesenvolvido e avalia as causas constitucionais que fazem do Norte do Brasil uma região dependente do ponto de vista político e econômico do resto do País.

A publicação questiona, por exemplo, o fato de os estados da região serem impedidos pela Constituição de tributar o comércio de seus dois principais produtos: energia e minérios. Questiona, ainda, a dependência desses entes federativos e seus respectivos municípios em relação à transferência de receitas.

Entre as conclusões do livro está relacionada ao artigo 20 da Constituição, que assegura à União a propriedade de todos os recursos naturais existentes na Amazônia, como água e minérios. “O artigo, nesse caso, funciona como regra de antiefetividade da Constituição, porque suprime a capacidade governativa dos estados sobre suas principais riquezas, fazendo-os perder autonomia federativa frente à União”, diz Jarbas.