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Sindicato denuncia contratos do Detran ao TCE

Duas denúncias de irregularidades em contratos de serviços terceirizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram formalizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará

Duas denúncias de irregularidades em contratos de serviços terceirizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram formalizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran).

A presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, recebeu o presidente sindical Élison Oliveira, em audiência na manhã de ontem (9), para tratar das denúncias sobre o contrato de R$ 2 milhões para a prestação de serviços de impressão e também a nomeação de gerentes de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que não possuem unidades instaladas e em funcionamento no interior do estado.

O sindicalista denunciou que o montante de contratos de terceirização celebrados recentemente pelo Detran soma 370 milhões, dentre o orçamento anual de R$ 430 milhões, contratos esses que possibilitam a entrada de funcionários terceirados na autarquia, enquanto o órgão está há dez anos sem concurso público, acumulando o déficit de 800 cargos vagos.

A presidente do TCE-PA disse que vai apurar as denúncias. “O TCE vem recomendando a todos os órgãos e entidades públicas para realizar concurso público. Já a terceirização, é permitida, mas há limites legais”, destacou. O Sindtran formalizou essas mesmas denúncias com pedidos de apuração junto ao Ministério Público do Estado (MPE-PA), além de outras, que somam 22 representações somente no MPE.

A reportagem do DIÁRIO tentou entrar em contato com a assessoria do Detran, mas até o fechamento desta edição, não conseguiu.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

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