Câmara Federal cria a CPI de Barcarena

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), criou oficialmente, na terça-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar o vazamento de rejeitos tóxicos da Hydro Alunorte, em Barcarena, nordeste paraense, ocorrido em fevereiro deste ano.

O pedido de CPI foi assinado pelos deputados paraenses Edmilson Rodrigues (PSOL), Arnaldo Jordy (PPS), Eder Mauro (PSD) e Elcione Barbalho (PMDB) como encaminhamento da Comissão Externa da Câmara - criada a pedido de Edmilson e coordenada por ele - com a finalidade de apurar o crime ambiental.

"A Comissão Externa da Câmara está acompanhando desde fevereiro o crime ambiental que afeta a saúde da população de Barcarena. Descobrimos que não é de hoje (o crime) porque havia uma obra de engenharia, três dutos despejando na mata e no rio os rejeitos da alumina", recorda Edmilson.

Foi na visita da Comissão à Hydro, em 23 de fevereiro, a primeira visita de autoridades ao local, que o vice-presidente nacional da Hydro, Sílvio Porto, admitiu pela primeira vez que havia um duto clandestino para escoar efluentes da fábrica para a parte externa.

"Muito em breve faremos um trabalho muito sério de investigação sobre a ação da Hydro, da Imerys e outras empresas que sabem ganhar dinheiro com os recursos do Pará e do território brasileiro, no entanto, não têm nenhuma responsabilidade quanto ao equilíbrio ecológico e a responsabilidade social (...) Vamos apurar empresas e governos (...) Não admitiremos impunidade! (...) A CPI será importante para cobrar que as empresas cumpram a lei e também que os órgãos públicos, especialmente os responsáveis pelo licenciamento mineral e ambiental cumpram também com rigor a legislação", declarou Edmilson, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (4).

Edmilson também ressaltou que, caso o vazamento de rejeitos tivesse ocorrido na Noruega, país que detém a propriedade parcial da Hydro, os dirigentes já estariam presos, porém, no Brasil, não cumpre a lei ambiental e trata o povo de Barcarena como "lixo humano." "Não aceitamos esse tratamento, exigimos nosso direito pleno à cidadania, que cumpra as leis nacionais e respeite as instituições ambientais do nosso estado."

Ao todo, a comissão dispõe de 33 cadeiras, mas somente poderá ser instalada quando houver 16 membros. Na sequência serão eleitos o presidente e o relator. A previsão é que a CPI comece a funcionar efetivamente em agosto, após o recesso parlamentar, cuja previsão de início é no próximo dia 17, mas somente se dará quando for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

(DOL)