Até a base de Jatene renega o projeto do 'Trem da Alegria'

Se restava alguma dúvida de que nem a base do governador Simão Jatene (PSDB) está interessada em votar às pressas o Projeto de Lei 138/2018, que promove uma minirreforma administrativa e cria mais de 100 cargos comissionados, não resta mais depois da sessão ordinária de ontem (3) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Fugindo da questão, os deputados que compõem a base do governador tentaram fugir da questão, mas o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Júnior Hage, que pertence ao PDT, partido da base aliada, escancarou a situação ao chamar o PL de “desserviço” e declarou, mais de uma vez, ser impossível analisá-lo quando o Governo sequer informa o impacto de tanta mudança para os cofres do Estado.

“Aqui tem muita coisa importante para ser votada”, declarou, com o calhamaço de papeis nos quais estão impresso por completo o 138/2018 nas mãos. “Como é que a CFFO, seja quem for o relator da matéria, e ainda não tem, vai analisar se não tem impacto financeiro? Não diz o quanto isso vai custar!”, expôs. “Isso é prerrogativa. Não é item que se possa passar por cima. Não pode aprovar à toque de caixa. Tem que dar ciência a todos. Não tem condições da Comissão se reunir amanhã [hoje] para discutir um projeto desse jeito”, insistiu e completou.

(Foto: Ozeas Silva/Diário do Pará)

Hage disse ainda ter conversado pessoalmente com o procurador geral do Estado, Gilberto Valente, e acreditar, por exemplo, na necessidade da criação de 30 cargos de advogados para o Ministério Público do Estado (MP-PA). “Mas o problema é o timing das coisas. Pode parecer que sou da base e por isso não vou tocar na ferida. Só que para fazer isso [aprovar o projeto] depende dos votos de todos nós. ‘Ah, são só 74 comissionados, isso é pouco perto do número de comissionados em todo o Estado...’. Mas é véspera de eleição!”, destacou. “Que o novo governador decida se vai criar essas coisas ou não. É questão de coerência e sensatez. Porque depois a gente paga o preço desnecessário, a casa paga o ônus político porque o Governo mandou projeto misturando criação de cargos com direitos dos servidores”, concluiu.

IMPEDIMENTO

Líder do MDB no parlamento, o deputado Iran Lima confirmou que a orientação da oposição é “empurrar” a discussão, se o governador insistir em forçar a barra, para depois do dia 7 de julho, quando tem início o período de impedimentos da Justiça Eleitoral referente a atos praticados por agentes públicos - como contratar e demitir temporários, por exemplo. “O projeto terá que passar pelas comissões de forma regular”, detalhou. “E estamos sentindo a base não está muito confortável em votar um projeto do governador que cria cargos e onera a máquina estadual, contrariando seu próprio discurso de que é preciso diminuir os custos e gastos - e ele é campeão em se contradizer”, detalhou.

(Foto: Ricardo Imajás/Diário do Pará)

Pelo regimento interno da Alepa, os deputados já podem sair de férias, já que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi discutida, votada e aprovada ontem, e costuma ser essa a última pauta do Legislativo antes do início do recesso de meio de ano. Mas é possível que o presidente Márcio Miranda convoque sessões extraordinárias durante o mês de julho para discutir e aprovar o projeto a qualquer custo. Até agora, nenhuma convocação foi feita.

“Ele já cria uma máquina muito mais pesada para o próximo governador, com mais despesas ao criar cargos de confiança para ter onde colocar seus apadrinhados políticos. Nas comissões, há tempo regimental entre 24h e 48h entre uma votação e outra, então não tem como votar nada antes da terça que vem, pelo menos”, explicou Iran.

PL contraria decreto assinado por Jatene em fevereiro

O Projeto de Lei Ordinária 138/2018, do Executivo, com mais de 400 páginas, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa no último dia 20 e os deputados só puderam acessá-lo dia 26, véspera da reunião na comissão, na quarta-feira (27), que ia discutir a matéria que “cria, acresce quantitativo, altera atribuições e requisitos de cargos nos quadros de pessoal em 11 órgãos da administração pública com vistas à substituição de servidores temporários por concursados conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado”.

Ocorre que o PL também cria, ao mesmo tempo, cargos de DAS nas secretarias de Planejamento (Seplan) e Administração (Sead) e muda a nomenclatura das Casas Civil e Militar e dos seis Centros Regionais, que passam a ter status de Secretarias de Estado; transformando os chefes dessas unidades secretários. No total são 108 cargos comissionados (DAS) em vários órgãos, e cerca de R$ 500 mil a mais em gastos mensais.

Vale lembrar que o último decreto de contenção de despesas publicado pelo governador saiu no dia 1º de fevereiro passado no Diário Oficial do Estado. O decreto suspende a contratação de temporários, nomeações para cargos comissionados e assemelhados com efeito retroativo, criação de cargos, empregos ou funções, além de vetar reestruturação de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas.

Esse decreto é respeitado piamente quando o assunto é a situação dos professores, que seguem sem ganhar o piso nacional; para os servidores estaduais, que há mais de dois anos têm reajuste somente no vale-alimentação; e para os policiais militares, cuja remuneração vai para o quarto ano sem qualquer aumento.

(Carol Menezes/Diário do Pará)