MPE responsabiliza barragens por enchentes em Paragominas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Paragominas encerrou o inquérito civil público que apurou as circunstâncias e responsabilidades pelos alagamentos que ocorreram na cidade na madrugada do dia 12 de abril de 2018. Foram ajuizadas nove ações civis públicas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo oito contra donos de barramentos e uma contra o Município. Além das ações, também foi expedida recomendação para a administração municipal.

O MPE instaurou, ainda em abril, um inquérito civil com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades quanto às circunstâncias e consequências deixadas pelo rompimento de diversas barragens construídas em fazendas e sítios que, somadas as fortes chuvas ocorridas, causaram destruição, alagamentos e duas mortes.

A Defensoria Pública do Estado do Pará realizou, à época, um levantamento no local onde as famílias foram afetadas. Foi feito um cadastro das pessoas atingidas, para o ajuizamento de ações de responsabilidade civil quanto aos danos ambientais, materiais e morais à coletividade de Paragominas. Pelo menos 2470 famílias foram cadastradas e dessas, 240 estão desabrigadas.

Em virtude disso, a equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPE realizou visita em campo, e foi informado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paragominas que todos os barramentos rompidos não possuíam nenhum tipo de licenciamento junto ao órgão.

Diante do que pôde ser observado durante a vistoria, o rompimento dos barramentos localizados em sítios e fazendas ao longo do curso dos Rios Paragominas e Uraim, que cortam a área, certamente tiveram contribuição para as enchentes. “Não paira dúvida de que a cidade de Paragominas sofreu e poderá vir a sofrer novamente com danos patrimoniais e morais em razão de um novo alagamento ocasionado pela construção e manutenção de barragens clandestinas”, afirmam os representantes do MPPA e DPE que assinam as ações e recomendação.

RESPONSABILIZAÇÃO

A partir da investigação e levantamentos obtidos, foi constatado que fazendeiros eram proprietários de represas construídas de forma irregular, onde quatro dessas propriedades estavam diretamente ligadas ao Rio Paragominas e foram rompidas com as chuvas. Nas ações civis ajuizadas, o Ministério Público e a Defensoria Pública pedem a Justiça a condenação por danos materiais no valor de R$ 10,5 milhões e por danos morais coletivos no mesmo valor, para cada fazenda.

Com as fiscalizações também foram multados os donos de propriedades que, apesar de não terem as barragens rompidas, foram construídas irregularmente no Rio Uraim. O MPE e DPE requerem a condenação de cada um deles ao valor de R$ 310 mil, para reparação dos danos das famílias vítimas da enchente, desde que por elas seja devidamente comprovado o seu prejuízo. Os valores acima requeridos pela condenação deverão ser depositados em contas judiciais vinculadas aos autos. Todas as propriedades citadas foram embargadas pela Secretaria Municipal de Paragominas.

(Diário do Pará)