Conselho proíbe mudança de data de eleição do novo Procurador Geral de Justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de liminar, determinou a suspensão da tramitação de um Projeto de Lei (PL) que está na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e que trata da antecipação da data da eleição do novo Procurador Geral de Justiça, que responde pelo comando do Ministério Público do Estado do Pará.

A decisão, com data de 26 de junho, foi assinada pelo conselheiro Leonardo Accioly da Silva, e o pedido que gerou a decisão é de autoria de Marcos Antônio Ferreira das Neves, chefe do MP-PA até abril do ano passado, quando foi substituído pelo atual, Gilberto Valente Martins.

Até o momento, a eleição está marcada para o início do ano que vem, correspondente ao biênio 2019-2021. No despacho de Accioly, a justificativa para o deferimento do pedido é “possível desvio de finalidade no ato do demandado quanto ao encaminhamento de projeto de lei cujo objetivo é alterar a data das eleições para o Cargo de Procurador Geral de Justiça”.

Marcos Antônio, por sua vez, levou a situação para a esfera judicial após ter tido negado direito ao voto em uma Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará, no dia 3 de maio, que decidiu sobre o envio do projeto de lei à Alepa.

Na decisão do CNMP, é relatado que outros procuradores, que também foram contrários ao ato, tiveram oportunidade de se manifestar durante essa mesma sessão. Accioly determina, ao final do texto, que o presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), seja notificado da decisão.

(Carol Menezes/Diário do Pará)