Deputado Ozório Juvenil denuncia 'pedalada' de Jatene na taxa mineral

A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM), ou simplesmente "Taxa Mineral", como é chamada, nada mais é que um tributo pago pela pessoa (física ou jurídica) que busca autorização para explorar os recursos minerários do Estado. Essa taxa serve justamente para fazer o controle, acompanhamento e fiscalização das atividades relativas à utilização dos recursos minerais.

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Em 2016, uma Emenda Constitucional estabeleceu que poderão ser desvinculado de órgão, fundo ou despesa até 30% (trinta por cento) das receitas dos Estados relativas a impostos, taxas e multas. No entanto, o Estado do Pará não só desvinculou mais de 30%, só da Taxa Mineral, como não informou a Assembleia Legislativa que fez isso.

Foto: Reprodução

Em 2016, a Taxa Mineral arrecadou R$ 476,2 milhões e dessa arrecadação 43% foi remanejado pelo Governo do Estado, com base nisso o deputado Ozório pediu vistas do Orçamento de 2016, para analisar e dar seu parecer contrário as contas do Estado, que ainda não foram julgadas na casa.

Não satisfeito com a 'pedalada' de 2016, em 2017 o governo remanejou, novamente, mais de 30% da Taxa Mineral.

COBRANÇA

Diante do caso, o deputado Ozório Juvenil quer que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) emita Certidão Comprobatória alegando que o Governo não informou a casa sobre esse remanejamento.

(DOL)