Sine do Pará acata recomendação sobre anúncio discriminatório de emprego

O Ministério Público do Trabalho em Marabá expediu Notificação Recomendatória ao Sistema Nacional de Emprego – SINE de Parauapebas (PA), após denúncia de que a instituição estaria divulgando vaga de emprego com teor discriminatório. O anúncio seria referente à oportunidade na área de auxiliar de Tecnologia da Informação e continha a exigência de que os candidatos fossem do sexo masculino.

O SINE acatou a recomendação feita pelo MPT, que previa a cessação de divulgação, por qualquer meio de comunicação, de anúncio de emprego ou estágio havendo referência ao gênero dos candidatos e quaisquer outras formas discriminatórias. A instituição deveria ainda retratar-se publicamente sobre o equívoco na delimitação da vaga denunciada e comunicar ao MPT caso alguma empresa a procure a fim de veicular anúncio de emprego ou estágio contendo restrição que caracterize discriminação de gênero, raça, idade, religião, orientação sexual etc.

No prazo de 15 dias após o recebimento da Notificação, o SINE Parauapebas apresentou ao MPT retratação pública e comprovou a interrupção da divulgação de anúncio de emprego discriminatório.

Recomendação

De acordo com a recomendação expedida pelo MPT, a ocorrência fere os artigos 5º, 7º e 231 da Constituição Federal, que estabelece a igualdade formal entre as pessoas, além de vedar todo e qualquer comportamento discriminatório, baseando-se na dignidade da pessoa humana e na busca de uma sociedade livre de qualquer preconceito, justa e solidária. A própria Organização Internacional do Trabalho – OIT, nas convenções 100 e 111, consideradas fundamentais, prevê a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

(Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá)