Jader defende que sistema de segurança priorize estados mais vulneráveis

Já está valendo em todo o Brasil o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) que prevê ações conjuntas e coordenadas das forças de segurança dos governos federal, estaduais e municipais em operações planejadas em execução conjunta. O Susp prevê que sejam desenvolvidas estratégias comuns para prevenir crimes e compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), entre outras ações.

Além de sancionar a lei que cria o Susp, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória (MP) que direciona parte da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de R$ 800 milhões advindos dos concursos esportivos.

A medida provisória que direciona recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública para dar efetividade às ações do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, propõe a definição da fonte de recursos, a destinação, a transferência e a execução desses recursos.

As fontes de recursos do FNSP, além de outras dotações orçamentárias, englobam doações e auxílios de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, bem como as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e parte das receitas oriundas da exploração de loterias.

Para o senador Jader Barbalho (MDB – PA), é necessário dar clareza e transparência ao sistema de rateio, e, por meio de alterações pontuais, garantir recursos para as ações de segurança pública, sobretudo para os estados que, a exemplo do Pará, continuam enfrentando graves dificuldades para combater as crescentes ondas de violência e criminalidade.

Uma das propostas do senador, em emenda feita à MP nº 841, é que as transferências aos estados sejam realizadas de forma obrigatória, e não voluntárias, como está previsto no texto atual da MP. “Não considero aceitável que a metade dos recursos seja destinada na forma de transferência voluntária, uma vez que, na avaliação de eficiência e efetividade desse tipo de repasse, é preciso atentar-se para vários aspectos interligados”, adverte o senador.

Ele lista, entre esses aspectos, a intervenção governamental no objeto a ser financiado, cuja decisão é tomada pelo governo federal e não pelas localidades. “O chamamento público para celebração de convênios, por exemplo, já parte de objeto previamente definido, cabendo aos governos subnacionais apenas decidirem se desejam ou não aquele objeto. Não raro, os gestores estaduais acabam celebrando contratos para ‘não perder’ os recursos, quando, na verdade, outras seriam as prioridades se eles tivessem a prerrogativa de decidir onde e como aplicá-los”, explica.

PREOCUPAÇÃO

Outra preocupação do senador, e que pode acabar prejudicando estados do Norte e Nordeste que vêm apresentando altos índices de homicídios e violência em geral, diz respeito ao canal para recebimento das propostas e dos projetos a serem apresentados pelos estados que forem se candidatar a obter recursos.

“Instala-se a lógica de que o recurso tenderá a fluir para os estados mais bem preparados, e não para aqueles com maior índice de violência, que estão mais necessitados ou mais aderentes aos objetivos da segurança pública”. Jader também expressou sua preocupação com o formato burocrático do Estado brasileiro no que diz respeito às operações realizadas por transferências voluntárias.

“São essas razões que me levam a acreditar que o Fundo Nacional de Segurança Pública terá mais eficácia se for gerido tal qual são outros importantes fundos nacionais, com 80% de seu total transferido de forma obrigatória aos fundos estaduais ou distrital, dando-se preferência às unidades federativas que apresentam maior índice de violência, atestado pela publicação anual do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública".

Atuação pelo centro integrado de inteligência

Ao longo dos últimos anos, o senador Jader tem dedicado especial atenção às questões de segurança pública. No ano passado, por exemplo, ele encaminhou, ao Ministério da Justiça, um Requerimento de Informações (nº723/2017) solicitando informações completas sobre convênios, repasses, cooperações, entre outras ações desenvolvidas entre o Ministério e o Governo do Estado do Pará.

Todas essas informações chegaram recentemente ao gabinete do senador, em Brasília, com dados detalhados em planilhas e cópias de convênios, entre outros documentos, que estão sendo analisados pela equipe técnica.

PARTICIPAÇÃO

O senador também teve participação, em conjunto com o ex-ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para conseguir junto ao presidente Michel Temer a instalação do segundo Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado do Brasil no Pará. O Centro de Inteligência no Norte vai reunir representantes de todas as polícias dos estados da região, juntamente com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

A força policial estará integrada, reunida no centro de comando e controle voltado para inteligência, para chegar ao comando do crime organizado, aos seus arsenais e seus recursos. A União vai destinar recursos para aparelhar essa força de segurança da região Norte.

(Luiza Mello de Brasília)